Com redução de R$ 93.244,86 em relação ao mesmo período de 2016, está sendo depositada hoje a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Rondônia deste mês. Ao todo estão sendo depositados R$ 22,7 milhões brutos, ficando o valor líquido em R$ 14,5 milhões após descontados R$ 4,5 milhões (Fundeb), R$ 3,4 milhões (Saúde) e R$ 227,3 mil (Pasep).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante para Porto Velho é de R$ 6,1, milhões, enquanto que a primeira parcela do FPM em outubro do ano passado foi de R$ 6,3 milhões, o que mostra queda de -2,98%. Para os demais 51 municípios rondonienses são R$ 17,3 milhões contra R$ 16,5 milhões (- 4,29%).
Para todo o País, o repasse é de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões.
Em todo o País, conforme explicou a equipe de estudos técnicos da CNM, o primeiro decêndio de outubro deste ano teve uma queda de 2,12%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O comparativo não considera os efeitos da inflação, que se incorporada aos cálculos, faz a queda acentuar, chegando a 4,29%.
Desde janeiro até agora, os municípios brasileiros receberam R$ 71,892 bilhões referentes ao FPM. Esse valor é 10,8% maior do que o repassado no mesmo período em 2016, sem pesar os efeitos inflacionários. Quando se coloca a inflação na balança, é possível notar seus efeitos sobre os repasses do Fundo; o percentual de crescimento no intervalo fica em apenas 6,19%.
A Confederação lembra os gestores que no total acumulado estão inclusos os repasses de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional (EC) 84/2014, cujo somatório foi de R$ 3,999 bilhões.
Apesar da queda no primeiro decêndio de outubro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê um aumento de 18% em relação ao mês de setembro. Mesmo com a estimativa, a CNM mantém a orientação aos gestores municipais de que tenham cautela ao gerir os recursos.
