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Mais de R$ 316 milhões terão que ser desembolsados pelos responsáveis por desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira. A multa é retroatia a 2017. O montante refere-se a indenizações impostas pela Justiça Federal aos condenados em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do projeto Amazônia Protege. Utilizando tecnologia de monitoramento por satélite, o projeto visa identificar e responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente, buscando reparar os prejuízos materiais e morais.
Desde o seu lançamento, o projeto já resultou em mais de 3,5 mil ações propostas contra os responsáveis pela retirada irregular de vegetação em áreas acima de 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019. Desses processos, 656 já receberam sentença favorável ao MPF, com 732 réus condenados em primeira instância a pagar indenizações e reparar os danos ambientais, o que inclui o reflorestamento de mais de 73 mil hectares de mata, equivalente a quase 68 mil campos de futebol.
Além das condenações, o projeto obteve decisões favoráveis em 138 processos com réus incertos, quando não foi possível identificar os responsáveis pelo desmatamento na fase pré-processual. Nestes casos, o MPF busca embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária, garantindo a recuperação da floresta.
“Os resultados alcançados são bastante positivos, com uma quantidade significativa de sentenças condenatórias, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade e o desmatamento irregular na Amazônia”, avalia o coordenador do projeto, o procurador da República Daniel Azeredo. As indenizações obtidas serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar ações de fiscalização e preservação ambiental.
O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, em parceria com órgãos como Ibama, ICMBio e Universidade Federal de Lavras, já envolveu desde 2017, 39 procuradores da República e mais de 200 servidores e estagiários. Com base em laudos periciais e cruzamento de dados, as ações cobrem todos os estados da Amazônia Legal.
Além das medidas judiciais, o projeto disponibiliza um mapa interativo online com coordenadas das áreas desmatadas, permitindo aos órgãos públicos identificar terras irregulares antes de emitir documentação fundiária. A iniciativa visa também sensibilizar empresas para não adquirirem produtos de áreas desmatadas ilegalmente.
Com a implantação de dez novos ofícios especiais em janeiro deste ano, o Amazônia Protege fortalece sua atuação, propondo novas ações civis públicas e buscando acordos para a preservação do bioma amazônico.
