Foto divulgação
A deputada federal Silvia Cristina (PDT) apresentou o Projeto de Lei n°998/2019, de sua autoria, que obriga o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no SUS, nesta semana, na Câmara federal.
De acordo com a deputada, o projeto altera a Lei n°12.732, de 22 de novembro de 2012, visando agilizar o início do tratamento de câncer no país, no tempo correto.
“O direito a saúde e a vida dos milhares de brasileiros que estão à espera do tratamento contra o câncer está sendo negligenciado. Nós como representante do povo não podemos permitir que isso aconteça. É preciso fazer valer, na prática, o disposto no artigo 196 da Constituição Federal (CF/1988), que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, informou Silvia Cristina (PDT).
O Projeto vai para análise das Comissões e em seguida para votação no Congresso.
