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VARIEDADES

Quais são os tipos de bloqueio que um documento de veículo pode sofrer?

Compreender os tipos de bloqueio que um documento de veículo pode sofrer é crucial para evitar inconvenientes

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Publicado: 29/11/2023 às 12h45min | Atualizado 29/11/2023 às 12h46min

(crédito: divulgação/Adobe Stock)

Ao adquirir um veículo, é importante compreender que, em determinadas circunstâncias, o automóvel pode ser bloqueado e pode causar diversos transtornos. O bloqueio veicular é uma medida restritiva que impede a regularização ou circulação de um veículo, geralmente aplicada em situações específicas.

Em termos práticos, significa que o proprietário do veículo enfrentará restrições quanto à transferência, venda ou circulação do automóvel até que a situação que levou ao bloqueio seja resolvida. Essa medida tem o objetivo de garantir o cumprimento de normas legais, a segurança pública e a regularização de pendências associadas ao veículo em questão.

 

Tipos de bloqueios: judicial, administrativo e policial

 

  • ♦   Bloqueio judicial: Esse tipo de bloqueio ocorre quando há envolvimento em processos judiciais, o veículo recebe uma intimação por um juiz em decorrência a algum processo, seja este de dívidas, penhoras, falências, dívidas trabalhistas, entre outros, como forma de garantia. Se o veículo estiver vinculado a uma decisão judicial, o bloqueio impede sua transferência ou venda até que a situação seja resolvida.

 

  • ♦   Bloqueio administrativo: Quando há pendências junto aos órgãos de trânsito, como multas não pagas ou documentos vencidos, o bloqueio administrativo pode ser aplicado. Essa restrição impede a emissão de licenciamento anual, tornando o veículo irregular até a regularização da situação. Ou seja, qualquer restrição aplicada ao automóvel pelo Detran é considerado um bloqueio administrativo.

 

  • ♦   Bloqueio policial: A ação policial pode resultar em bloqueio do veículo em casos de irregularidades, como furto, roubo ou envolvimento em atividades ilícitas. O bloqueio policial visa garantir a segurança pública, impedindo a circulação de veículos envolvidos em atividades criminosas. Caso seu veículo tenha sido roubado, é possível solicitar o bloqueio do mesmo em até 72h do ocorrido.

 

Situações que podem ocasionar bloqueios:

 

  • ♦   Inadimplência de multas: Multas não pagas podem desencadear bloqueios administrativos, sendo essencial quitar os débitos para regularizar a situação.

 

  • ♦   Processos judiciais: Envolvimento em processos judiciais, especialmente os relacionados a dívidas, pode resultar em penhora do veículo, demandando a solução do litígio para liberar o documento.

 

  • ♦   Envolvimento em crimes: Casos de furto, roubo ou atividades criminosas vinculadas ao veículo podem levar a bloqueios policiais, exigindo a resolução do caso para a liberação.

Como solucionar cada tipo de Bloqueio?

Para resolver bloqueios administrativos, é necessário regularizar pendências junto aos órgãos de trânsito, pagando multas atrasadas, atualizando documentos vencidos e, se necessário, passando por vistorias obrigatórias.

Em casos de bloqueio judicial, é necessário entender o motivo da penhora. Em casos mais comuns de dívidas, é necessário realizar a quitação das mesmas que levaram à penhora do veículo. Negociar o pagamento e cumprir acordos judiciais são passos essenciais, para isto, o mais indicado é contratar um advogado que possa te acompanhar e explicar as etapas necessárias perante o processo.

Em situações de bloqueio policial, é fundamental colaborar com as autoridades para esclarecer e resolver qualquer envolvimento do veículo em atividades criminosas. A liberação ocorre após a conclusão das investigações. Nestes casos também recomendamos o acionamento de advogados para melhor auxílio.

Para a resolução dos bloqueios é necessário entender seu tipo e a sua causa, desta forma a conduta a ser tomada será mais assertiva. Caso necessário, recorra ao auxílio de advogados ou demais autoridades. Por isso, manter a documentação em dia e agir prontamente diante de situações adversas são passos essenciais para preservar a regularidade e a autonomia do seu veículo.

 



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