Audiência na Assembleia discutiu situação da comunidade Nova Esperança
Ao representar o governo do Estado na audiência pública realizada na sexta-feira na Assembleia Legisaltiva para tratar da regularização fundiária urbana da comunidade Nova Esperança, no bairro Tiradentes, em Porto Velho, Ricardo Favaro reafirmou o compromisso do governo de regularizar várias áreas da capital, que é uma luta antiga. Ele defendeu a união de todos os Poderes com o intuito de defender as famílias, e afirmou que a união de todos poderá resolver os impasses por terra no município.
Na ocasião, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), autor da proposta, disse que pedirá abertura de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para verificar a situação de pessoas que não pagam imposto, mas que aparecem como donas da terra quando a área é ocupada.
A presidente da Associação da Rua Nova Esperança, no bairro Tiradentes, Antônia Pereira Cabral, cobrou segurança para os moradores do bairro e mais ação de todo o poder público para resolver a situação da localidade.
O secretário adjunto municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Fabrício Bensiman, disse que a prefeitura vai entrar com ação para pedir a suspensão da reintegração de posse da área. Segundo ele, logo que a ação for interposta, se ganha tempo para trabalhar junto aos demais órgãos para a regularização da área.
O líder do bairro Tiradentes, Raimysson Correa, pediu a criação de uma comissão para viabilizar uma revisão financeira para diminuir as parcelas (proprietário cobra R$ 300 por metro quadrado de cada morador) atualmente.
O superintendente federal do Programa Terra Legal, Ismael Correia, que desenvolve a regularização fundiária para pessoas físicas, disse que junto ao órgão não foi feito nenhum requerimento para regularização desta área. E afirmou que ao chegar a reivindicação será utilizada a Lei 11.952 (de 25 de junho de 2009 e que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal) para titular a terra.
