A partir das 9h da próxima quinta-feira será realizada na Assembleia Legislativa audiência pública a pedido do deputado Lazinho da Fetagro (PT) para discutir as mudanças propostas na Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores beneficiários do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). As mudanças foram apresentadas pelo Governo Federal em dezembro de 2016, sob alegação de déficit no setor, e tramitam na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 287.
Para o deputado Lazinho, a proposta da forma que está indicada ameaça a classe trabalhadora urbana e rural com a perda de direitos previdenciários conquistados. O deputado informou que, entre outras medidas, a proposta acaba com a diferença de idade para aposentadoria, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõe desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada.
O posicionamento do deputado contrário à reforma sustenta-se também em estudo de especialistas em previdência no País, que contestam a justificativa de déficit. O deputado destacou estudo do Dieese que demonstra que a PEC apresentada pelo governo Temer pode ser considerada “um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988.
