Senador Acir defende inclusão da política de saúde para idosos na reforma previdenciária
Em pronunciamento na quinta-feira, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu que a reforma da Previdência, em análise no Congresso Nacional, também inclua o aperfeiçoamento das políticas de saúde pública para os idosos. Apesar de serem dois assuntos distintos, eles se complementam e precisam ser discutidos simultaneamente, na avaliação do senador.
De acordo com Gurgacz, o atual número de pessoas na faixa dos 60 anos já chega a 28 milhões no Brasil, devendo aumentar para cerca de 64 milhões em 2050. Por isso, o senador concorda com o ajuste da Previdência, mas sem “retirar, de forma tão acintosa, direitos sagrados dos brasileiros”.
“Não tem uma ligação direta, mas tem uma ligação indireta, pois, hoje, um dos maiores custos da população idosa é exatamente com saúde, através de medicamentos, através de tratamentos, para que possam ter uma qualidade de vida boa agora, nesta idade importante que é a melhor idade”, ressaltou.
Imposto
Autor do projeto de lei que atualiza a definição de “livro”, concedendo isenção de impostos também aos livros em formato digital, o senador Acir comemorou, também na quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara os livros digitais aos livros impressos.
“É com alegria que recebo a decisão do STF de isentar de impostos os e-books e e-readers. Essa é uma luta que iniciamos em 2010, quando apresentei o projeto de lei 144”, vibrou Acir.
Segundo ele, essa política resultará numa redução de até 35% no preço dos livros eletrônicos e facilitará a distribuição de e-books e tablets nas escolas.
Em decisão unânime, o plenário do STF determinou que tanto e-books quanto os e-readers devem ter a mesma imunidade tributária dada a livros digitais pela Constituição Federal. Os ministros entenderam que a isenção dada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além dos componentes eletrônicos que acompanhem material didático, como DVDs ou CDs.
O projeto de Acir corre paralelo ao processo que corria no STF. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
