Deputado Vicente Cândido, relator da matéria, sugere articulações durante recesso
Para valerem no próximo pleito, as alterações na legislação eleitoral precisam virar lei antes de outubro deste ano. Para isso, a Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar as mudanças com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.
O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro deste ano. Esse é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais. Como o tempo é curto, o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê articulações mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos”, disse. “Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria depois trabalhando os demais pontos para as próximas eleições”, acrescentou.
Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações empresariais para campanhas eleitorais, Cândido acredita em acordo em torno do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra alternativa é a proposta do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política questões, como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.
Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias. (Agência Câmara)
Partidos geram problemas de governabilidade
Para o cientista político Márcio Coimbra, o Congresso precisa resolver com urgência o atual “quadro anárquico”, em que mais de 30 partidos geram, segundo ele, problemas de governabilidade no País. “No Parlamento, acredito que precisamos ter de seis a dez partidos, no máximo. E isso não impede que tenhamos vários partidos, mas que a representação no Congresso Nacional seja de legendas que realmente tenham densidade e ideologia para a discussão das políticas públicas”, argumentou.
O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita haver consenso maior em pontos que poderão facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral. São eles: a revisão dos prazos de desincompatibilização para disputa eleitoral, a regulamentação das pré-campanhas, a antecipação do processo de registro eleitoral e a revisão da regulamentação das pesquisas e da propaganda eleitorais.
Desde a instalação, no fim de outubro, a comissão promoveu audiência públicas em Brasília e uma mesa redonda em São Paulo. Já foram ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
