Seguindo o exemplo de várias cidades do país, o decreto assinado no dia 14 de dezembro de 2018 pelo prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, oferece uma alternativa para aumentar o tempo de uso do atual cemitério. A matéria autoriza a realização de novos enterros em locais já utilizados, considerando o esgotamento da capacidade do cemitério.
Regulamentação segue a Lei Municipal n° 3.367/2011. – Foto: Divulgação
A medida é regulamentada pela Lei Municipal n° 3.367/2011, nos artigos 37, 46 e 47. A decisão permite, mas não obriga, enterro em jazigos mais antigos, sem identificação, e que se encontrem em situação de abandono ou ruína. Caso haja necessidade, nos espaços cujas concessões sejam provisórias ou não tenham sido renovadas na forma da lei, o caixão será rebaixado e um novo poderá ser adicionado desde que respeite um espaçamento de quase 2 metros entre os dois. Essa distância vertical é maior do que a distância horizontal entre as covas atuais. Dessa forma os corpos do enterro sobreposto estarão até mesmo mais distantes entre si do que os do convencional.
Leis municipais semelhantes, que respaldam este tipo de sepultamento, não são exclusivas de Vilhena ou de Rondônia. Cidades como Palhoça (SC) e Montes Claros (MG), dispõem de leis similares. Aqui no Estado, os municípios de Ji-Paraná e Cacoal também já viveram este problema.
SOLUÇÃO ATUAL
Desde o início do mandato, em julho, a atual gestão está em busca de um novo cemitério. Algumas áreas estão em análise para verificação de viabilidade, conforme resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Em Vilhena, a construção de um novo cemitério já é cobrada há anos. A saída não se resume, no entanto, à aquisição de um novo espaço. Os trâmites exigem seguir uma série de normas que levam tempo para serem discutidas, analisadas e fiscalizadas.
Até que uma nova área esteja apta para uso dentro das normas do Conama, os sepultamentos terão que ser feitos conforme estabelece a lei municipal do ano de 2011, para evitar problemas ainda mais graves, como a total falta de espaço para enterramento no Cemitério Cristo Rei.
