Dezenas de pessoas participaram do lançamento do programa “Regularizar é Progresso”
Quinhentas e vinte e três famílias do assentamento Ayrton Senna, no bairro Marcos Freire, na zona Leste da capital, serão beneficiadas com a entrega da escritura de seus terrenos. O anúncio foi feito pelo prefeito dr Hildon Chaves durante o lançamento do programa “Regularizar é Progresso”, que visa resolver as pendências fundiárias existentes no município. A retomada do programa aconteceu no domingo (7), em solenidade ocorrida no assentamento.
“Aqui no Ayrton Senna esse problema já se arrasta desde 2009. Estamos empenhados em resolvê-lo de uma vez por todas para dar segurança jurídica a essas mais de quinhentas famílias que vivem nessa expectativa há quase dez anos. No mês passado conseguimos resolver um problema secular, que é a chamada Figura A, gleba de terras onde estão os bairros mais tradicionais da cidade. Lá serão entregues três mil escrituras agora e mais duas mil para o segundo semestre. Para este ano temos a expectativa de regularizar pelo menos mais seis bairros”, disse o prefeito, sempre muito aplaudido.
Dr Hildon fez questão de frisar que em sua gestão o programa de regulação fundiária não será usado como moeda de troca para barganhar voto. “Temos a consciência da importância desse programa, por isso não vamos fazer entrega de escrituras próximo de eleições. A administração está se iniciando agora e já vamos entregar mais de quinhentos títulos. Nós não fazemos politicagem. Trabalhamos com seriedade e responsabilidade”, frisou.
A secretária Márcia Luna, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) adiantou que a expectativa é de que dentro de 30 dias a prefeitura faça a entrega dos primeiros títulos do assentamento. A equipe da Semur já trabalha no Ayrton Senna há um mês, mas ainda existem processos em aberto por causa de pendência na documentação, como RG ilegível, a não apresentação de averbação de divórcio, entre outras questões.
“Necessitamos que essa documentação esteja completa para enviarmos ao cartório de imóveis. Sabemos que a expectativa dessas famílias é muito grande, por isso pedimos que elas nos ajudem para que não haja atraso no cronograma”, afirmou. Após o lançamento do programa, a Semur deixou uma equipe no local para tirar a dúvida dos moradores sobre a questão da documentação e das notificações que foram deixadas nas residências.
Cartão reforma será lançado na quinta-feira
No programa “Regularizar é Progresso”, da prefeitura de Porto Velho, no assentamento Ayrton Senna, no domingo (6) o prefeito dr Hildon Chaves anunciou a assinatura de um convênio com o Ministério das Cidades para que as famílias de baixa renda de Porto Velho possam adquirir o ‘cartão reforma’, instituído pelo Governo Federal.
O cartão faz parte de um programa que fornece auxílio em dinheiro em forma de crédito, para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa oferece em média R$ 5 mil que serão destinados à compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados.
O programa atende famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. No entanto, não é permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não são aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”. O crédito é somente para residências próprias.
As famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possua entre seus dependentes, idosos, portadores de necessidade especiais terão preferência na liberação dos recursos do cartão reforma. Para ter direito a esta vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família.
O lançamento do cartão em Porto Velho será na quinta-feira (11), com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo. “O ministro estará aqui para a solenidade e foi mais uma forma que encontramos para ajudar as famílias que necessitem fazer melhorias em suas casas”, frisou o prefeito.
Para Porto Velho serão disponibilizados R$ 5 mil por família e o crédito não é empréstimo, mas uma transferência gratuita de recursos custeados pelo Governo Federal, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido. O valor do benefício está previsto no orçamento da União, por isso não é necessário devolver valores.
