O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por insuficiência de votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.
Antes, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças.
Divergência
Com relação ao trabalho temporário e terceirização houve divergência ontem na Câmara. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou ter votado a favor do projeto de terceirização para que o trabalho tenha uma legislação clara, sem insegurança jurídica “Nosso objetivo é reduzir as ações trabalhistas”, afirmou, durante reunião da comissão especial que analisa a reforma.
Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse temer que os trabalhadores do setor público e privado sejam substituídos por terceirizados e temporários. “O trabalhador vai pagar o pato”, avaliou. Ela voltou a criticar a possibilidade de aumento da jornada por acordo coletivo. “A Constituição brasileira está sendo rasgada. Numa economia como essa, querem reduzir salário e outros direitos do trabalhador?”, questionou.
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), só há uma maneira de melhorar a situação econômica do País: dar possibilidade às empresas de oferecer mais empregos.
A diretora-regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Márcia dos Santos Constantini, esclareceu que trabalho temporário não é o mesmo que terceirização. Ela destacou que nessa modalidade não há salários menores.
