O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.
Ele afastou a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionalização. A proposta do governo elimina da Constituição pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. “Nós não acreditamos na possibilidade de desconstitucionalização porque defendemos e entendemos que essas questões são constitucionais. O que pode haver é a supressão de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque não é inconstitucional”, declarou.
Relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas
Ele apontou como ponto polêmico o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise que questionamentos jurídicos da reforma da Previdência. “Abono é outra questão que podemos discutir, mas por enquanto não [altera]”, acrescentou.
Desidratação
A votação foi adiada para a próxima terça-feira, 23, após acordo entre líderes do governo e do Centrão. “O que nós estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita fazer um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo”, disse Freitas, pontuando que ainda está estudando as propostas de alterações. “O relator não está admitindo que vai ter uma alteração”, declarou, falando que “um ou outro ponto pode ser suprimido ou não”.
Ele negou que o adiamento da votação da proposta na CCJ seja uma derrota para o governo ou um “atraso” porque a possibilidade de levar a votação para a próxima semana já estava no radar. “Estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o Parlamento”, afirmou. Para ele, esse debate com líderes partidários será refletido no relatório.
