Relatório do Orçamento é aprovado por Comissão

Membros da Comissão de Finanças reuniram-se ontem extraordinariamente

A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou ontem por unanimidade, em reunião extraordinária, o relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano. O relatório, apresentado pelo deputado Cleiton Roque (PSB), analisa a legalidade e a distribuição constitucional dos valores a cada Poder, os valores destinados a custear despesas com pessoal, para secretarias de Estado, Seguridade Social, totalizando R$ 7.346.024.884.

Com isso, os valores para cada Poder ficaram distribuídos conforme a tabela abaixo, relativo à Fonte 0100.

Pela análise da LOA/2017, o relator afirmou em seu parecer que o governo prevê investir na Educação o percentual de 25,57%, sendo que o percentual mínimo é de 25%. O mesmo ocorre com a saúde, que estabelece o mínimo de 12% e serão investidos 13,35%. Portanto, acima do mínimo exigido.

“A proposta de Lei Orçamentária atinge as metas fiscais estabelecidas na LDO”, disse Cleiton Roque, complementando que os valores previstos para receita total e despesa total estão coerentes com as metas previstas.

O orçamento geral também prevê a destinação de recursos para o pagamento de precatórios, conforme Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o percentual mínimo de 1,5% da receita corrente líquida para esta finalidade.

Emendas

Quanto às emendas individuais dos parlamentares, os valores para execução são destinados à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que remanejará posteriormente os recursos conforme solicitação parlamentar, no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que dará para o exercício de 2017 o valor de R$ 3.401.250 para cada deputado, totalizando R$ 81,630 milhões. O relator finalizou afirmando que foram acatadas as alterações propostas pelos deputados, sendo necessária a elaboração de substitutivo ao projeto de lei. Com isso, foi concluído pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 479/2016, relativo ao mérito da proposição, e foi acompanhado em voto unânime dos demais membros da Comissão.