Representantes da segurança dos Estados da Amazônia discutiram pontos comuns
No primeiro dia do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ontem, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, os secretários e técnicos das áreas de segurança pública dos Estados da Amazônia Legal reforçaram a necessidade de estabelecer um mecanismo de sensibilização do Governo Federal para que amplie sua participação na execução de políticas públicas para o setor. A avaliação aconteceu na abertura da Câmara Setorial de Segurança Pública do evento que termina hoje, quando os governadores irão assinar a Carta de Porto Velho. Com exceção do Amazonas, José Melo, que teve o mandato cassado ontem pelo TSE.
São participantes do Fórum, além de Rondônia, os Estados do Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso Roraima.
A primeira parte do painel tratou basicamente da situação dos temas constantes na Carta de Macapá, onde aconteceu o fórum anterior. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Caetano, apresentou os temas e comentou os itens que apresentaram avanços.
Numa das avaliações, Caetano sustentou que é fundamental ter novas fontes de investimento para a área de segurança, uma vez que os recursos dos Estados são insuficientes para atender à demanda. Ele fez referência ao diálogo que foi iniciado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que vê possibilidade de destinar recursos e mandou técnico para debater o tema no fórum.
O secretário chamou a atenção para o fato de que a pauta do desenvolvimento econômico e social na Amazônia deve levar em conta a questão da segurança. Ele acentuou que a região tem características específicas, como as extensas fronteiras, rios e rotas que são usadas para a passagem de drogas que abastecem outras regiões.
“Em São Paulo, por exemplo, a ação policial é mais voltada para o consumo. Nós, ao contrário, fazemos o enfrentamento ao tráfico”, exemplificou Caetano.
Sobre este tema, o secretário do Acre, Emylson Silva, pediu ampla discussão quanto ao que é ser estado de fronteira para que, a partir da clareza do conceito, sejam fortalecidas as propostas para novas fontes de recursos para a segurança pública na Amazônia. “É importante, ainda, assegurar que o trabalhador rural tenha garantias para se manter nas suas regiões, ao invés de buscar novas formas de subsistência na área urbana”, declarou.
Dificuldade com compartilhamento de informações
Outro tema tratado na reunião de Macapá, e que vai render mais debates, é a dificuldade de fazer com que órgãos federais compartilhem com os Estados informações sobre o crime organizado. A proposta do secretário Caetano é a formalização de um fórum mais amplo para apresentar esta necessidade à União.
Para o secretário adjunto de Segurança do Maranhão, Saulo de Tarso, se órgãos federais guardam para si as informações favorecem o crime organizado, ao mesmo tempo em que deixam os Estados em desvantagem.
Os problemas decorrentes da chegada de venezuelanos que fogem daquele País fizeram o secretário de Segurança do Amapá, Paulo César Costa, propor ampla discussão sobre a questão. Ele destacou que o crime organizado aproveita-se da situação e anunciou que a prostituição cresceu bastante por conta disto.
Segundo o secretário roraimense, a polícia conseguiu identificar e prender 50 exploradores da prostituição, mas uma decisão judicial libertou todos. O quadro, entretanto, foi alterado. “Fui informado, agora, que 20 pessoas voltaram a ser presas”, disse aos colegas.
Paulo Costa também advertiu sobre a atenção que deve ser dada aos jovens para que não se transformem em problema para a segurança pública. Segundo ele, um projeto de governo de Roraima está levando ensino básico militar a uma escola que apresentava alto índice de violência e já mostra resultados positivos. “O estabelecimento não apenas melhorou na questão disciplinar como avançou no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica].
O secretário Lioberto Caetano citou como exemplo local o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, no distrito de Jaci-Paraná, região de Porto Velho, que tem vagas disputadas e faz surgir talentos nas variadas áreas. “Talvez, neste momento, precisamos de mais disciplina mesmo“, arrematou.
