Na edição de terça-feira, dia 16 de abril, o jornal “Madeirão” publicou uma reportagem onde membros da Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida, Apronossa, da linha 11, Seção B, da Gleba Pyrineos, em Ji-Paraná, manifestavam preocupação com o início da operação do aterro sanitário, que está sendo construído próximo dali.
A preocupação dos moradores da localidade, se fundamenta em fatores, que, de acordo com a associação, se não observados pela Sedam, poderá causar um desastre ambiental, comprometendo o único igarapé, que que banha e abastece centenas de propriedades rurais, num percurso de 10 quilômetros.
A inquietude dos moradores se agravou, ao saber, através da reportagem do Madeirão que a mesma empresa que está construindo o aterro em Ji-Paraná, foi notificada, por danos ambientais, pela própria Sedam e pelo Ministério Público, nas duas outras cidades em que atua no estado de Rondônia.
Em Vilhena, em 2014, a MFM soluções ambientais foi multada por contaminar o meio ambiente, ao despejar chorume de lixo no solo.
Em fevereiro desse ano, a MFM foi notificada, em Cacoal, por contaminar o solo e o lençol freático, com ferro total e chumbo.
O início das atividades da empresa em Ji-Paraná, depende apenas da Licença de Operação, que é emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), após análise de técnicos da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam), que já foi realizado.
“Uma equipe multidisciplinar esteve no local e os dados obtidos estão sendo analisados, para que possamos emitir um parecer, sobre a viabilidade ambiental do empreendimento”, disse o coordenador da Colmam, Abmael Ribeiro de Souza, em entrevista ao site “ROBR”, na terça-feira, dia 16.
O aterro sanitário de Ji-Paraná, tem previsão de atender cerca de 11 municípios, e produzir 80 mil litros de chorume por dia.
Representantes da Apronossa alegam que o Igarapé, que nasce a poucos metros do aterro, não suportaria receber todo esse chorume, sem afetar a qualidade da água, que sacia a sede de rebanhos de todas as propriedades por onde percorre.
A agua do igarapé também é usada para irrigação de hortas e pequenas lavouras. De acordo com a reportagem publicada no “Madeirão”, o empreendimento só teve a Licença de Instalação concedida por força de liminar da justiça, depois de a Sedam se recusar a ceder tal licença, por se tratar de um local inadequado para esse tipo de empreendimento.
O texto menciona ainda que o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), diz que a área não atende os requisitos Lei Estadual n° 1.145/02), e categoriza o lote da linha 11, Seção B, da Gleba Pyrineos como “ imóvel localizado em região de severa inaptidão”.
Isso porque cada célula, onde serão depositados o lixo das 11 cidades, deverá ter entre quatro e seis metros de profundidade. A lei exige que a parte mais profunda de uma célula esteja há, pelo menos dois metros do lençol freático.
Porém, estudos da própria MFM, realizados em período de seca (no mês de agosto), mostram que o lençol freático naquela área está a 4 metros e 10 centímetros, o que torna o terreno impróprio para o aterro sanitário.
Outro problema apontado pela Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida, durante a reportagem, se refere à proximidade das células e das lagoas de decantação de chorume, que devem estar, no mínimo, há 200 metros de qualquer nascente, leito de rios ou áreas sujeitas a inundação.
Mas, de posse da licença de instalação obtiva por meio de liminar da justiça, a MFM construiu células e lagoas de decantação e pleiteia a licença de operação junto à Sedam.
“Caso obtenha tal licença, os danos ambientais registrados pelas autoridades em Vilhena e Cacoal, fatalmente se repetirão em Ji-Paraná’, menciona a reportagem.
A Apronossa protocolou denúncias, ao longo dos últimos cinco anos, junto à Sedam, e à época, o então secretário da pasta determinou que providências fossem tomadas, o que nunca aconteceu.
A associação dos produtores rurais do local se propôs a pagar uma perícia autônoma e independente, para que qualquer dúvida fosse dirimida. O que também não aconteceu. Na iminência de uma concessão de Licença de Operação, pela Sedam, oriundas de informações equivocadas e até enganosas, a preocupação dos moradores da localidade aumentou ainda mais.
No dia 02 de agosto de 2018, a Sedam notificou a MFM a resolver os problemas apresentados na denúncia, no prazo de 60 dias, sob pena de perder as licenças. “Além de não cumprir a determinação, as licenças nunca foram suspensas e a empresa espera obter autorização para operar, mesmo diante de tantas irregularidades, que certamente levará
a resultados catastróficos, num futuro não muito distante”, salienta representantes da Apronossa.
Mas o coordenador da Colmam, Abmael Ribeiro, tranquiliza os proprietários de terra vizinhos ao aterro, afirmando que “toda e qualquer decisão será tomada a partir do parecer que está sendo elaborado pela equipe técnica multidisciplinar, e que sua equipe está imune a qualquer tipo de pressão, tornando as decisões da Colmam, meramente técnicas, sem atender a qualquer interesse, senão o da preservação ambiental”.
A equipe da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, está revendo ainda todo o processo de licenciamento, analisando inclusive, se há falhas anteriores, uma vez que o processo já dura mais de 5 anos.
Caso se constate irregularidades, até mesmo as licenças prévias e de instalação, poderão ser caçadas.
