Escolas da rede municipal e estadual de ensino, além de órgãos públicos, por força de Lei, estão sendo vistoriadas pela equipe de atividades da Diretoria de Serviço Técnico (DST) do Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná. Essa inspeção é feita em todos os 52 municípios rondonienses e tem como objetivo oportunizar mais segurança para estudantes e servidores de forma geral, prevenindo assim, grandes tragédias como vem sendo registrado nos últimos anos no território nacional. Informou ontem o capitão BM e diretor, Annelsandre Rodrigues Costa. O prédio da Câmara Municipal é um dos órgãos que não conta com o Projeto de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP).
Segundo o capitão BM Rodrigues Costa, o prazo para regularização do PPCIP é de 30 dias. – Foto: Divulgação
De acordo com o capitão BM Rodrigues Costa, a Lei que obriga a instalação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), está vigorando desde 2016, Lei 3.924 do Código de Segurança do Estado. Ela determina através da instrução normativa técnica o Regulamento Estadual de Proteção Contra Incêndio e Pânico estabelecendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, mas, a falha é visível na maioria dos prédios públicos, em razão da maioria ter sido construída há muitos anos, alguns há décadas. “Agora, todos precisam se adequar às novas exigências”, alertou Rodrigues Costa.
Ainda de acordo com Rodrigues Costa, em Ji-Paraná as escolas da rede municipal estão bem adiantadas, grande parte já com os projetos em andamento, buscando atender às normativas da referida lei. Duas delas, até esta última semana, o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceeja) e Marcos Bispo seriam as mais problemáticas. Ontem, o Ceeja foi liberado, e o Marcos Bispo ainda precisa de uma nova inspeção. “Caso as recomendações, mínimas, não sejam atendidas, o risco da unidade de ensino ser interditada é iminente”, afirmou.
Caso as recomendações, mínimas, não sejam atendidas, o risco da unidade de ensino ser interditada é iminente.
Rodrigues Costa ainda informou que das 1.230 escolas do Estado, somente 28 delas apresenta o projeto PPCIP que estariam em andamento de execução. Esse plano de combate e prevenção a incêndio e pânico somente é aplicado para ambientes acima de 750 metros quadrados.
CÂMARA ESTÁ SEM PROJETO
Já no Palácio Abel Neves, de Ji-Paraná, a Câmara Municipal, a equipe técnica chegou ao imóvel através de denúncias do suposto dano na fachada, feita de placas de vidros. Além desse problema, constatado, também ficou certificado a falta do PPCI, sinalização de saídas de emergência, extintores e Laudo Elétrico e Estrutural (LET). O prazo dado para o atendimento às recomendações foi de 30 dias, e o diretor do Departamento Administrativo, Marcio Barbosa garantiu que todas as falhas serão corrigidas.
