Acir Gurgacz presidiu a Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou, durante a última semana em entrevista a rádios e reuniões, suas principais ações para fortalecer a agropecuária e a agricultura familiar de Rondônia. Acir foi presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado durante o biênio 2012-2013 e atualmente é vice-presidente dessa comissão.
À frente da CRA, ele trabalhou para aproximar a realidade do campo do Senado, criando políticas públicas para atender às necessidades dos agricultores. Uma das estratégias de Acir para ajudar os agricultores foi a realização de audiências públicas e de um ciclo de debates e palestras na Comissão. Além das sessões ordinárias, nas terças-feiras, e das audiências públicas nas quintas-feiras, o ciclo de debates possibilitou a abordagem de muitos temas e criou um canal de interação direto com o agricultor, sempre com transmissão ao vivo da TV Senado e a interação por meio das redes sociais.
Pelo menos 20 audiências ou seminários do ciclo de debates foram realizados em municípios de Rondônia.
CÓDIGO FLORESTAL
Acir teve atuação destacada na reforma do Código Florestal, assegurando aos agricultores rondonienses o direito adquirido sobre as áreas consolidadas, que foram ocupadas nas décadas de 1960, 70 e 80, quando a lei permitia a supressão de até 75% da vegetação nativa de cada propriedade para a instalação das lavouras e benfeitorias. Por meio de emendas, Acir assegurou aos que desbravaram Rondônia o direto de continuar produzindo em suas áreas até quatro módulos fiscais, que em Rondônia equivale a 240 hectares. Valerá a reserva legal existente na propriedade em julho de 2008, sem necessidade de recomposição. Essa medida atende a cerca de 80 mil pequenos produtores de Rondônia, em sua grande maioria agricultores familiares.
Acir também assegurou o direito do manejo na reserva legal e a possibilidade de venda ou compra de servidão ambiental para compor a reserva legal, o que beneficia muito os agricultores rondonienses.
Para aprimorar ainda mais o Código Florestal, ele tem como proposta que a compensação ambiental da reserva legal possa ser feita em qualquer Bioma dentro do País, e também a redução da reserva legal em Rondônia para 50% da propriedade.
REGULARIZAÇÃO
Esse foi o tema mais discutido por Acir na CRA do Senado, nos últimos três anos. Foram realizadas 10 reuniões, entre seminários e audiências públicas, com resultados positivos. O principal deles é que, através de articulação política e do debate, foi possível alinhar o trabalho do Governo Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, com o trabalho do governo do Estado e dos municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, a usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia (geoprocessamento). Isso resultou na viabilização de convênios que deram um novo ritmo para a regularização fundiária e a entrega de títulos de propriedades em Rondônia, com uma ação mais efetiva e eficaz do governo do Estado com o Programa Título Já.
