Está marcado para a próxima quarta-feira, 24, o julgamento dos ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa envolvidos na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006, para apurar esquema de corrupção através da criação de folha de pagamento paralela para servidores fantasmas do Legislativo Estadual.
O julgamento que aconteceria no dia 9 passado, foi transferido para o dia 24 depois que a defesa deos ex-deputados Daniel Neri de Oliveira e Haroldo Franklin Carvalho Augusto dos Santos interpuseram agravo regimental contra a decisão que indeferiu o pedido dos apelantes de adiamento da sessão de julgamento desta terça-feira, 9 de abril de 2019.
A princípio o desembargador Roosevelt Queiroz Costa havia negado o pedido de adiamento, mas reconsiderou a sua decisão e determinou que seja incluso na pauta para sessão extraordinária na data de 24 de abril de 2019. O adiamento da sessão ocorreu para que qualquer alegação de nulidade do processo por cerceamento de defesa não possa ser questionada futuramente.
O desembargador destaca que houve tempo suficiente aos recorrentes para que o julgamento do dia 24 de abril se concretize sem qualquer impedimento, como o ocorrido. Ressalta que, nas circunstâncias apresentadas, tal conduta da defesa foi feita com o propósito procrastinatório e de tumulto processual.
Por: Jocenir Santanna
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julga o recurso de apelação n. 0001251-74.2017.8.22.0000, de 25 acusados de desviar mais de 11 milhões reais da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE, por meio de uma folha de pagamento paralela, que funcionou no período de junho de 2004 a junho de 2005. O processo é resultante da operação conhecida como Dominó.
Todos os recorrentes, a maioria ex-deputados estaduais, foram condenados em sentença judicial proferida dia 6 de julho de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.
De acordo com informações do TJ, os ex-deputados estaduais e ex-assessores parlamentares condenados pelo crime de peculato e formação de quadrilha no chamado “esquema da folha paralela” na Assembleia Legislativa de Rondônia, recorreram da sentença proferida pelo juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que os condenou a multas e penas que variam de 7 a 10 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
O esquema de corrupção implantado na sede do Poder Legislativo de Rondônia foi revelado pela Polícia Federal em 2006 na “Operação Dominó” após gravações feitas pelo ex-governador Ivo Cassol e divulgadas no Fantástico da Rede Globo, em um dos vídeos o ex-deputado jaruense João da Muleta atualmente preso monitorado, contracena pedindo propina ao ex-governador.
Estima-se que o esquema desviou mais de 11 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE, por meio de uma folha de pagamento paralela, que funcionou no período de junho de 2004 a junho de 2005, e resultou na condenação de 25 pessoas, no regime inicialmente fechado.
De acordo com a justiça, na folha paralela constavam nomes de pessoas de boa-fé, que buscavam um emprego público, mas tiveram seus nomes inseridos indevidamente em cheques sem terem prestado serviços, assim como recebido os respectivos valores.
VEJA A LISTA DOS APELANTES QUE AGRAVARAM O RECURSO E SEUS ADVOGADOS
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