Na sede da Jucer, o presidente da Arom destaca que o o sistema Redesim será usado sem custo pelos municípios
Foi firmado ontem um convênio de cooperação técnica entre a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), a Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO). A parceria visa implantar a Rede Nacional para a Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os municípios do Estado. O convênio destaca obrigações das três partes e estabelece uma cooperação para que o sistema, adquirido pela Arom, seja implantado com sucesso futuramente.
De acordo com o presidente da Arom, Mário Alves da Costa, também prefeito de Machadinho d’Oeste, o sistema poderá ser usado sem custo pelos municípios, o que regularizará dezenas de micro e pequenos negócios em Rondônia. “Muitos empreendedores não estão contribuindo com os impostos justamente pela burocracia que uma empresa leva hoje em dia para ser aberta. Então a Redesim chega em um momento em que as empresas precisam se regularizar e o poder público precisa do retorno que esta regularização proporciona. É uma via de mão dupla”, afirma Costa.
Durante a reunião na sede da Jucer, o presidente do órgão, Vladmir Oliani, citou o quão burocrático é abrir uma empresa no Brasil e que a parceria só virá a somar um sistema que precisa de inovação. “A Jucer será gestora do Sistema Integrador da Redesim (SIGFácil) e proverá a implantação do SIGFácil até na própria infraestrutura [da Jucer] e os demais órgãos estaduais envolvidos na Redesim, quais sejam, a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros Militar”, ficou firmado como uma das atribuições à Junta Comercial.
Não haverá repasses de uma entidade para a outra
A Arom, como tem adquirido o sistema Redesim, deve disponibilizá-lo para os demais parceiros, que devem arcar com os custos das atividades sob as responsabilidades de cada um. O convênio firma que não haverá repasses de uma entidade para a outra. No entanto, as ações que envolvam a Redesim devem citar a parceria com os envolvidos na implantação do sistema.
O presidente da Arom afirmou na reunião que ter a parceria da Jucer e do Sebrae é um sonho realizado, pois há muitos anos que a associação tentava implantar o sistema que pode desburocratizar o Estado de Rondônia e agilizar os processos de abertura de empresas. “Quando um município tem muita burocracia, ele pode ir mal em alguns aspectos e, temos que ter consciência, de que não estamos apenas fazendo politicagem. Quando um município sofre, é a população que está sofrendo. São as pessoas que não são bem atendidas, são elas que não conseguem resolver os problemas”, destacou Costa.
O convênio cita que foi considerada a necessidade de simplificação dos processos e procedimentos realizados pelos municípios a pelos órgãos estaduais que exercem competência quanto à fiscalização de empresas, com o propósito de reduzir a burocracia dos atos de registro e legalização de negócios. “É um grande passo para que cada município venha ter um desenvolvimento pleno, dentro das leis e com a expectativa de crescer nos próximos anos que virão”, finalizou o presidente da Arom.
