A ministra Mirian Belchior participou de audiência no Congresso Nacional
Logo após anunciar a mudança de cálculo que deve permitir ao governo federal descumprir a meta fiscal de 2014, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirmou que o Brasil está com as contas públicas em “situação confortável”. Disse ainda que o governo terminará o ano com as contas superavitárias, mas que não é possível fazer previsões neste momento.
A ministra fez a afirmação durante audiência no Congresso Nacional na qual confirmou que, diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia de gastos para pagamento da dívida pública neste ano, o governo encaminhou projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário.
“O compromisso do governo é fazer superavit este ano. E fazer o maior superavit possível. O que está na LDO não é possível.”
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014 no valor de até R$ 67 bilhões.
Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões.
“Não temos como cravar uma meta neste momento porque o comportamento da receita está muito errático neste ano. Vamos abater o mínimo possível do que está sendo proposto.” Miriam apresentou dados e projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2013 e 2014 para o superavit primário de países do G20. Afirmou que a maior parte dos países desse grupo teve deficit primário em 2013 e deve apresentar resultado negativo também em 2014.
“A situação brasileira, a despeito de algumas opiniões, é bastante confortável”, afirmou a ministra.
Segundo Miriam, o governo está comprometido a fazer “o maior superavit possível” em 2014, mas, ao mesmo tempo, quer garantir investimentos públicos e a manutenção das desonerações tributárias para as empresas.
