STJ analisa restrição ao foro, mas julgamento é adiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar ontem se também irá restringir o foro privilegiado de autoridades julgadas na Corte, como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. No dia 3 deste mês, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro de deputados federais e senadores a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar. Na sessão de ontem, realizada na Corte Especial do STJ, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura se manifestaram em favor da restrição, mas somente para membros de tribunais de contas. O ministro Mauro Campbell, por sua vez, votou contra restringir o foro privilegiado.

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