Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 30 anos da Constituição Cidadã.
À mesa, em pronunciamento, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para o dia 10 deste mês o julgamento de uma ação que questiona a validade do inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019 para apurar ameaças a ministros do tribunal e a disseminação de conteúdo falso na internet. A ação em julgamento foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2019, mas, na semana passada, a legenda pediu ao STF que o caso não seja analisado.
No julgamento, os ministros devem decidir se o inquérito tem validade e até que ponto exige a participação do Ministério Público. Domingo passado, o ministro do STF Gilmar Mendes disse esperar que a Corte valide o procedimento para que então não haja nenhuma discussão sobre o trabalho que vem se realizando.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, argumentando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal, no dia 27, que cumpriu mandados de busca e apreensão envolvendo aliados do presidente Bolsonaro. O pedido de suspensão do inquérito apresentado pela PGR foi feito na ação da Rede. A legenda, contudo, agora quer que Fachin arquive a ação, em decisão individual.
Quando apresentou a ação, o partido argumentou que o inquérito foi aberto pelo tribunal sem alvos determinados e teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas que apoiavam a inicialmente denominada CPI da Lava-Toga”. Agora, a Rede afirma que, desde então, houve “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”.
Fonte: G1
