O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) aprovou as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente á gestão de 2017, quando o diretor geral era José de Albuquerque Cavalcante. Para o ex-diretor, o resultado é a comprovação da lisura com a gestão do órgão, em que sua equipe atuou pela modernidade e eficiência, sempre presando dos princípios da administração pública.
A aprovação pelo Pleno foi por unanimidade de votos, seguindo o relator, conselheiro Valdivino Crispim de Souza, que recomendou julgar regular a prestação de contas do Detran, dando a quitação em favor do então diretor.
O Acordao – AC1-TC 00875/19 foi julgado na seção número 15, do dia 3 de setembro deste ano e já está publicado. No relatório consta que a provação esteve fundamenta nos artigos 16, inciso I, da Lei Complementar n° 154/96, combinado com o artigo 23, paragrafo unico do Regimento Interno daquela Corte de Contas.
