Divulgação
A prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Licitações (SML/PVH), informa que o processo de licitação para concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros foi suspenso por decisão monocrática expedida na sexta-feira, dia 3, pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
A superintendente de licitações do Município, Patrícia Damico do Nascimento, explica que, a princípio, o processo foi analisado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas que apontou três incongruências, mas que poderiam ser sanadas sem necessidade de suspensão do certame. “Nos 60 dias que a licitação ficou publicada, houve apenas uma impugnação, que foi devidamente respondida pela SML. Contudo, a empresa autora da impugnação entrou com uma representação no Tribunal de Contas. Em razão dessa representação e da análise do Ministério Público de Contas, entendeu-se que havia incongruências que seriam suficiente para promover a suspensão do certame”, informou.
Segundo Patrícia Damico, a SML recebeu a notificação, referente a suspensão do certame, por volta das 14h da sexta-feira encaminhando o aviso de suspensão incontinente para publicação nos jornais de grande circulação e nos diários oficiais da União (DOU), do Estado (DOE) e do Município (DOM). “Em decorrência da hora, não houve tempo suficiente para que fosse publicado no final de semana”, salientou.
A Comissão de Licitação e o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Nilton Gonçalves Kisner, compareceram ao local designado para audiência de abertura, para informar aos presentes e supostos interessados no certame sobre as medidas que serão adotadas para que o processo seja continuado. Patrícia Damico disse que a SML fará as justificativas que foram solicitadas e, após isso, o Ministério Público do Tribunal de Contas e a Semtran farão análise e, após serem sanadas as irregularidades apontadas, a licitação será republicada, nos mesmos moldes iniciais. (AI)
