O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a conclusão da proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional dependerá da alta do presidente Jair Bolsonaro, internado há dez dias no Hospital Albert Einstein. Segundo Rêgo Barros, Bolsonaro vai deliberar sobre a proposta quando estiver em “condições totais” e “saindo pela porta da frente” do hospital. O Planalto evita, no entanto, estimar um prazo para a alta.
O tempo de internação do presidente é um fator que já é levado em conta dentro do governo nos cálculos em relação à proposta. Fontes do governo já admitem que a situação deve “retardar um pouco” a definição do texto final.
“O tempo dessa análise vai depender, naturalmente, da saída do presidente e, saindo pronto, pela porta da frente do Hospital Albert Einstein”, disse ontem o porta-voz. “O presidente vai deliberar sobre a Previdência assim que estiver em condições totais de fazer sua análise, de estabelecer com seus ministros um padrão e um curso de ação que possa, a partir desse estudo, ser indicado, ser elevado, ser apresentado ao Congresso.”
Jair Bolsonaro aparece caminhando no corredor do hospital com sonda no nariz em novo vídeo publicado pelo filho, o vereador Carlos Bolsonaro
O presidente terá alta, disse Rêgo Barros, quando os médicos estiverem convictos de que ele sairá e não precisará mais voltar ao hospital, estando “livre de sequelas”.
O tempo da tramitação da proposta tornou-se uma preocupação entre analistas, depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma terá de seguir o “rito tradicional” – ou seja, não seria possível usar algum “atalho” para acelerar o processo, como vinha sendo cogitado no governo. Essas dúvidas tiveram influência na queda de 3,74% na Bolsa de Valores.
As dúvidas em relação à proposta também levam em conta o fato de o governo, até o momento, não ter apresentado uma base de apoio clara no Congresso. E tem sido constante a reclamação de parlamentares de que falta comunicação ao governo em relação à reforma. Muitos dizem que, até este momento, não foram convidados para conhecer detalhes do texto e muito menos chamados a opinar. O Estadão/Broadcast divulgou na segunda-feira a minuta da proposta que foi fechada pelo Ministério da Economia.
O líder escolhido por Bolsonaro para fazer essa conexão, Major Vitor Hugo (PSL-GO), está com dificuldades de cumprir seu papel. Depois de ter sido boicotado por líderes da Casa, que não compareceram a uma reunião convocado por ele na terça-feira, ele pouco ou nada falou em um encontro convocado ontem por Rodrigo Maia. Coube a Maia conduzir as discussões em torno da reforma.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que, sem alinhamento do governo na Casa, não há clima para se votar qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PEC), incluindo a reforma da Previdência. A bancada que ele lidera é a terceira maior da Câmara, com 37 deputados. “Governo ainda não tem base, nem consistente e nem condicional”, disse, fazendo uma referência às palavras que foram usadas no convite da reunião de Vitor Hugo.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, por sua vez, disse que não sabe se o governo já tomou a decisão de enviar uma nova PEC. “Eu só posso passar informações daquilo que eu tenho conhecimento e daquilo que os ministro me chamam para me pedir. Agora, não vou implorar nada a nenhum ministro. O interesse é do governo, eu sou apenas o líder do PSL”.
O deputado Vitor Hugo, porém, afirma que o governo prestigiará os partidos políticos nas articulações para garantir apoio suficiente para aprovar a reforma. “O governo vai prestigiar os líderes e vai permitir o debate para aperfeiçoamento do texto que será enviado para cá”, disse. Segundo ele, a aproximação está sendo feita “com muito respeito aos partidos”.
Mansueto vê cenário favorável à aprovação
Apesar das críticas do Congresso em relação à falta de comunicação do governo sobre a reforma da Previdência, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, vê “circunstâncias mais favoráveis” à aprovação de uma proposta com impacto fiscal maior do que o texto já em tramitação (enviado pela equipe do ex-presidente Michel Temer). A minuta da proposta antecipada pelo Estadão/Broadcast inclui medidas que podem render economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.
O secretário acredita também que a proposta não deve ser muito alterada no Congresso. “Acho que não vai desidratar”, disse o secretário. Ele destacou as declarações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), favoráveis à reforma. “A declaração dos dois é claramente favorável à reforma da Previdência, e com respeito total ao Congresso. A reforma da Previdência será debatida no Congresso”, disse.
Mansueto evitou comentar pontos específicos da proposta. Mas ressaltou que hoje as circunstâncias são “muito melhores”, mesmo para a aprovação de uma reforma mais abrangente que a proposta por Temer. A versão original do ex-presidente previa uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Com as alterações combinadas entre o Congresso e governo, a economia caiu pela metade.
Só para este ano, o rombo previsto para a Previdência dos segurados do INSS, funcionários públicos e militares é de R$ 305,5 bilhões.
O secretário disse que os próprios governadores têm demandado uma reforma que atinja os Estados de forma imediata, com inclusão dos regimes especiais para professores e militares, categorias que mais pesam na folha salarial dos Estados. Esse ponto está na minuta revelada na segunda-feira.
Mansueto explicou, no entanto, que a reforma é uma forma de ajuste de médio prazo e que os Estados precisarão de medidas adicionais no curto prazo para equilibrar suas contas. Segundo ele, um exemplo é criar um mecanismo que permita corte de despesas no Judiciário e Legislativo estaduais quando há frustração de receitas. Hoje, esses poderes são blindados a essa redução de gastos.
