Sede do TJ de Rondônia, em Porto Velho
Relatório da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia aponta desempenho positivo do Poder Judiciário no cumprimento das Metas Nacionais. Os números são parciais, até o mês de outubro deste ano. Em cinco, desses oito objetivos, o TJRO tem resultados acima dos percentuais estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros em 2016.
Na Meta 2, por exemplo, cujo objetivo é identificar e julgar, até 31/12/2016, no 1º Grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até o fim de 2012; no 2º Grau, pelo menos 80% dos distribuídos até dezembro de 2013; e nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013. O Tribunal de Justiça, ou seja, o 2º Grau de jurisdição, alcançou 96,04%, mais de 16 pontos percentuais acima do estipulado.
Já na Meta 4, que prioriza o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, a Justiça de Rondônia tem 82,50% no julgamento de ações de penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2013, cuja meta é 70%. Na Meta 5, que é para identificar o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016.
