Membros da DPE durante visita na terça-feira ao presidente da Assembleia Legislativa
Para atender à Proposta de Emenda à Constituição 04/2014, que fixou o prazo de oito anos para que todas as comarcas sejam dotadas de Defensores Públicas do Estado (DPE), a Assembleia Legislativa irá promover adequações da Constituição Estadual à Carta Magna Federal. O compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD), na tarde de terça-feira, durante encontro com o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Rondônia, André Vilas Boas Gonçalves, acompanhado do vice-presidente, Daniel Mendes Carvalho; e do membro do Conselho Deliberativo, Leonardo Werneck.
Dependendo ainda de quórum qualificado, uma vez que se trata de emenda constitucional, a proposta precisa de no mínimo 16 votos, ou seja, de dois terços dos deputados estaduais para que seja aprovada. Hermínio disse que fará convocação dos parlamentares para que possa reunir o número suficiente de votos para a aprovação da proposta.
CONGRESSO
No encontro, os defensores informaram que nos próximos dias 25 e 26 será realizado em Porto Velho o II Congresso Estadual dos Defensores Públicos Estaduais e III Seminário da Escola Nacional dos Defensores, que têm como painel dos debates a “Defensoria em Movimento”. Participará do evento a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, que ajudou na elaboração da PEC 04, transformada em Emanda Constitucional 809, depois da promulgação. Ela é também fundadora da Escola Nacional dos Defensores.
O objetivo é homenagear a presidente da Anadep com Voto de Louvor e também com a aprovação da proposta de emenda constitucional de adequação à nova legislação. “Vamos aproveitar para promover o encontro de duas pessoas que fizeram muito pela defensoria pública”, disse André Vilas Boas, referindo-se ao deputado Hermínio Coelho e a Patrícia Kettermann.
Além de prever que onde há juiz e promotor, haja também defensor público, a PEC amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Segundo estudo da Anadep, de um universo de 160 milhões de potenciais usuários da Defensoria, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à instituição. O Brasil tem 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. O número ideal, segundo a Anadep, é um defensor público a cada 10 mil pessoas.
O quadro da Defensoria Pública Estadual atualmente é de 58 profissionais, dos quais 32 atuam na Capital, restando 26 para os demais 51 municípios.
