A população de Vilhena, no Sul de Rondônia, deve retornar às urnas no próximo dia 3 de junho para eleger o novo prefeito. A programação do calendário eleitoral será definida essa semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No último sábado, o presidente da Câmara dos Vereadores, vereador Adilson Oliveira (PSDB), assumiu provisoriamente o comando do município após a Rosani Donadin (MDB), ser notificada do resultado do julgamento da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a tornou inelegível.
Enquanto o TRE não define o calendário eleitoral, nos bastidores, partidos políticos começaram mobilização política para lançar candidatos ao prefeito eleitoral e já trabalha em alianças.
Com a posse de Adilson Oliveira no cargo interino de prefeito, quem assumiu a presidência da Câmara de Vereadores foi o vereador Samir Ali (PSDB). A Câmara convocou ontem para posse o vereador Pastor Francis Godoy (PRB).
No último sábado, Rosani Donadon apresentou um balanço dos trabalhos no município e disse que deixou em caixa no município mais de R$ 27 milhões.
ENTENDA O CASO
Rosani Donadon foi a mais votada para o cargo nas últimas eleições municipais e recebeu 21.356 votos, o que representou 54% do total de votos válidos.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária questionaram a sua candidatura perante a Justiça Eleitoral sob o argumento de que ela estaria inelegível por oito anos, com base na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
A inelegibilidade se deu a partir das eleições de 2008, quando ela concorria como vice de seu marido, Melki Donadon, e ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico. O motivo foi a realização de um evento por seus familiares com a presença de eleitores para divulgar apoio aos candidatos, a menos de três dias da eleição.
A defesa sustentou que Rosani ficou inelegível apenas por três anos, uma vez que os fatos ocorreram em 2008, antes da edição da Lei da Ficha Limpa, em 2010. No entanto, os ministros aplicaram o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, afirmou que a inelegibilidade de oito anos pode ser aplicada a casos anteriores à vigência da norma.
O ministro Admar Gonzaga, ao apresentar seu voto como relator, rejeitou todos os argumentos e lembrou de outra acusação contra os então candidatos: uso indevido dos meios de comunicação. Eles foram condenados em outra ação pela elaboração de periódicos para disseminar textos de apoio à candidatura. Os jornais são de propriedade da família Donadon.
