Acontece nesta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento do processo nº 50213653220174047000, que ainda tem, além de Lula, mais 10 réus, iniciará às 9h, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do TRF4, em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão e deverá ser transmitido pelo canal oficial do TRF4 no Youtube.
A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras. A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.
Além de Lula, também foram condenados e apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht; o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal; o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho; o ex-diretor da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho; o empresário Fernando Bittar; o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira. O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.
Fonte: Diário do Poder
