O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n. 255, em setembro de 2018 a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Esta resolução foi aprovada levando em consideração dados e índices sobre a presença de mulheres nos tribunais de Justiça e Trabalho. Com base nisso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Osmar Barneze, por meio da Portaria GP n. 0930, de 17 de junho de 2019, instituiu um grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo sobre a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Igualdade de gênero dentro dos tribunais
O objetivo da implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, não somente é promover a meta de alcance de igualdade de gênero proposta pela ONU para até 2030, mas também visa a expansão dessa igualdade em demais setores no mercado de trabalho, ao começar a promover essa mudança de dentro dos tribunais trabalhistas e judiciários.
A juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), Silmara Negrett, em recente palestra ministrada no Regional com o tema “Os Desafios da Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”, mostrou que a população do Brasil é formada por 51,60% de mulheres. Isso significa que a média de mulheres a mais do que homens no país supera 6 milhões.
Apesar disso, as áreas de atuações profissionais dominadas por mulheres ainda são muito limitadas. Segundo dados divulgados em 2014 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), as principais atividades trabalhistas entre as mulheres estão concentrados nos serviços domésticos, educação básica e supletiva, serviços de alimentação, tratamento de beleza, saúde e serviços públicos.
Estatísticas
Em matéria jornalística publicada em 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dados do número de servidoras e magistradas atuantes no tribunal, que somavam quase 47% do total. Ainda sobre isso, o TST afirma que houve também o crescimento da compreensão sobre as questões trabalhistas que envolvem igualdade e gênero.
Ainda que os homens sejam maioria entre os ministros que atuam na corte (26 de 31), o número dos que exercem função de chefe de gabinete de ministro é formado 70,37% por mulheres (19 de 27).
As mulheres na JT de Rondônia e Acre
A participação da mulher no TRT da 14ª Região sempre foi de destaque nestes 32 anos de atuação da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre. Em percentual, elas representam 44,03% dos magistrados, 41,23% dos servidores e é maioria entre os estagiários, somando 64,74%.
A política defende não somente a inclusão da mulher no ambiente de trabalho judiciário, mas também sua participação em cargos de liderança dentro desses ambientes. Ao total, seis mulheres já ocuparam o cargo diretivo máximo do Poder Judiciário Trabalhista da 14ª Região. Foram elas as desembargadoras: Rosa Maria Nascimento Silva (1995-1996), Socorro Guimarães (1997-1998), Flora Maria Ribas Araújo (1999-2000), Elana Cardoso Lopes Leiva de Farias (2005-2006), Maria Cesarineide de Souza Lima (2009-2010) e Vania Maria da Rocha Abensur (2011-2012). Todas também já atuaram como vice-presidentes em outras gestões. Além disso, atualmente os postos de chefia que são ocupados por mulheres chegam a 40,17%.
Na Justiça dop Trabalho, o protagonismo feminino é notável sobre temas como trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, assédio moral e valorização das mulheres na carreira jurídica.
