O Governo Federal repassará, neste sábado (18), 155 hectares de terras da União para Porto Velho (RO). A área fica na zona urbana do distrito de Jacy-Paraná, onde vivem as duas mil famílias que serão beneficiadas pela doação.
O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, explica que o repasse ajudará no desenvolvimento do município.
“Para o gestor municipal fica mais fácil realizar obras, cobrar impostos e assegurar à população mais serviços públicos.”
Lopes lembra que Jaci Paraná é o núcleo urbano mais próximo das duas hidrelétricas construídas com recursos do PAC no Rio Madeira, região que teve grande expansão nos últimos anos. Por causa disso, a regularização fundiária passou a ser uma demanda importante da comunidade.
“Com a construção das hidrelétricas, a região se desenvolveu. O Governo Federal tem o compromisso de apoiar o processo, garantindo a todos condição para melhorar de vida.”, destaca Sérgio Lopes.
O Terra Legal também atua na doação para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União.
A ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e assegura aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. (AI)
