A usina de Santo Antônio repassou mais de R$ 280 milhões em compensação financeira
Entre março de 2012 – quando iniciou a geração, até dezembro de 2017, a Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), repassou aos governos estaduais e municipais mais de R$ 284 milhões como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Apenas em 2017, os royalties superaram RS 85 milhões e a estimativa para este ano é de que superem a marca de R$ 112 milhões.
Desse total, 45% foram para as administrações estaduais, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados.
Compensação
Instituídos pela Constituição Federal de 1988, os royalties são uma compensação financeira permanente que as hidrelétricas pagam pela utilização da água para gerar energia.
Recursos
Segundo a Coordenadoria Municipal de Comunicação (Comdecom), a distribuição destes recursos pela prefeitura de Porto Velho ocorre da seguinte forma: 25% do valor é investido na Educação, 18% na Saúde e o restante é aplicado em obras de infraestrutura, como drenagem e asfalto. Já no governo do Estado, a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informa que os recursos são distribuídos para investimentos das secretarias de Planejamento, Saúde, Justiça, e também no Instituto de Previdência (Iperon).
O recurso dos royalties não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida.
Os royalties são uma contribuição permanente e importante para o desenvolvimento sustentável de uma região, pois são destinados mensalmente ao Estado, Município e União durante todo o período de concessão. No caso da Hidrelétrica Santo Antônio, os royalties serão pagos até 2043, prorrogáveis por mais 35 anos com a renovação da concessão. (AI)
