Na última semana, o vereador Rafael Maziero indicou à Prefeitura a criação de um projeto de Lei do Estagiário. O projeto tem o objetivo de aprimorar o conhecimento dos educandos que estejam frequentando o ensino fundamental, médio, educação especial, ensino superior e ensino técnico.
A proposta beneficia não apenas os estudantes, que podem cumprir as horas obrigatórias de estágio não remunerado, mas também de ingressar em um estágio de horas complementares remunerado. O aluno também contribui com inovações para os órgãos públicos, que recebem aprendizes com o saber atualizado de dentro das escolas e universidades.
A lei atualiza a existente, que é de 1999, em conformidade com a criada no âmbito federal em 2008, adicionando férias remuneradas, autorização explícita para o estágio, definição clara de carga horária e outros dispositivos. A Lei do Estagiário é de relevância social e traz benefício para o poder público e também para as instituições de ensino.
