Se todos os contribuintes pagassem em dia, a prefeitura receberia cerca de R$ 35 milhões em 2015 somente com o IPTU, mas esse valor cai pela metade devido ao número de inadimplência ser muito grande
Pelo menos dois projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo foram aprovados na segunda-feira pela Câmara Municipal de Porto Velho. Trata-se dos projetos que altera o artigo 285 do Código Tributário do Município (Lei Complementar 199, de 21 de dezembro de 2004; e o que trata da atualização anual da Unidade Padrão Fiscal (UPF), cujo valor varia conforme o índice do IPCA e vai passar para 6% em 2015.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Siqueira, o percentual da UPF não representa aumento, mas apenas um realinhado a ser utilizado no recolhimento de todos os débitos para com a fazenda pública. Como exemplo, ele citou que o percentual vai ser utilizado no recolhimento dos valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. “O diferencial da gestão do prefeito Mauro Nazif é que o índice não será cobrado sobre o valor total do IPTU, mas em cima dos 90% do imposto, que significa desconto de 10%”, explicou Siqueira.
O secretário adiantou que haverá desconto de 20% no IPTU para quem pagar o valor total do imposto até 31 de janeiro. Para quem pretende quitar até o final de fevereiro, o desconto será de 10%. O contribuinte também pode parcelar o imposto, desde que a primeira parcela seja paga em janeiro.
“Se todos os contribuintes pagassem em dia, a prefeitura receberia cerca de R$ 35 milhões em 2015 somente com o IPTU, mas esse valor cai pela metade devido ao número de inadimplência ser muito grande”, disse Marcelo Siqueira, informando que os carnês serão distribuídos na primeira quinzena de janeiro, mas o material já está disponível no site: www.semfazonline.com.br.
