Comissão Mista não conseguiu formar quórum
Ficou para depois do segundo turno das eleições a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A falta de quórum na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ontem voltou a impedir a análise da proposta que traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A comissão volta a se reunir no dia 28, às 14h30.
Nas últimas semanas, a CMO não obteve quórum para abertura dos trabalhos, tanto na representação do Senado como da Câmara, pois os parlamentares estão envolvidos no processo eleitoral.
O organograma de tramitação da LDO relativa ao Orçamento de 2015 – o primeiro do governo a ser eleito no próximo dia 26 – previa a votação do projeto orçamentário até o final de junho. O relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou ontem que seria impossível votar o texto antes do segundo turno das eleições. Pela Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada pelo Congresso Nacional até 17 de julho. Caso a votação não ocorra o recesso parlamentar fica suspenso.
PRAZOS
O senador lembrou que respeitou os prazos previstos no cronograma de trabalhos da Comissão e lamentou a dificuldade para concluir o processo de análise das propostas orçamentárias.
“Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos de respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos”, reclamou Vital do Rêgo.
O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar.
De acordo com o relatório preliminar, cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. O texto estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano também aguarda a análise da Comissão Mista de Orçamento. Entregue pelo Executivo ao Congresso no final de agosto, o projeto de lei fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% – o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões – e a inflação estimada é de 5%.
