As escolas poderão ser obrigadas a divulgar a lista de material escolar pelo menos 45 dias antes da data final de matrícula. Projeto nesse sentido está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado da próxima terça-feira, e a decisão será terminativa.
O projeto de lei foi apresentado em 2009 pelo deputado já falecido, Clodovil Hernandes, e recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto visa acabar com a prática de divulgação da lista alguns dias antes do início das aulas, compelindo os alunos à compra do material na própria escola, por falta de tempo para pesquisa e aquisição em outros estabelecimentos comerciais.
De acordo com o relator, a divulgação antecipada dos itens solicitados pelas escolas dará maior transparência na relação com as famílias e contribuirá para reduzir a vulnerabilidade do consumidor.
O projeto modifica a Lei 9.870/1999, que já determina que as escolas divulguem com antecedência o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue diretamente para a sanção presidencial.
Curso
Terminam na próxima segunda-feira as inscrições para o curso Apuração da Prática de Improbidade Administrativa, que o Tribunal de Contas (TCE-RO) irá realizar, através da Escola Superior de Contas, a partir de quarta-feira para gestores, servidores públicos e interessados no assunto. Inscrição: www.tce.ro.gov.br.
Buritis
Após instaurar inquéritos civis objetivando averiguar a falta de estrutura, principalmente de servidores, nas polícias Civil e Militar de Buritis, o Ministério Público do Estado reuniu-se nesta semana com o secretário estadual de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, que se comprometeu em estudar a solução do problema.
Machadinho do oeste
Ainda no interior do Estado, o MP deflagrou, juntamente com as polícias Civil e Militar, a Operação Devastação, em Machadinho do Oeste, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão contra operadores do tráfico de drogas.
Flagrante
Segundo o MP, em três pontos da busca e apreensão, agentes foram autuados em flagrante de tráfico de drogas e agiam de forma integrada, associados para o crime, inclusive com compartilhamento da clientela do tráfico.
Educação
Em reunião marcada para terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai tratar de 10 itens, entre eles, um projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica. Atualmente cabe aos Estados e municípios custear a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio.
