Os aspectos e a dinâmica que devem nortear a audiência pública definida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho para ser realizada no período de 03 a 07 de abril, visando tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002, foram discutidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, dia 09/03.
Conduzida pelo titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, juiz do Trabalho José Roberto da Silva, a reunião tratou do formulário a ser preenchido por todos os servidores e entregue quando da sua apresentação na audiência pública, das questões de logística e segurança, bem como da conclusão da lista dos servidores “avulsos”.
A Justiça do Trabalho havia concedido prazo até o dia 23/02 para que os servidores federais Técnicos Administrativos do Ex-Território que ainda estavam fora da ação, mas que efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991, se habilitassem no processo nº 2039/1989.
Na última sexta-feira (10) o Juízo da 2ª VT de Porto Velho, designou uma Comissão formada por técnicos do TRT14, MPT, Sintero e AGU que realizará o exame da documentação no período de 10 a 15 de março de 2017 dos servidores ‘avulsos’(lista provisória, acesse AQUI), e apresentando aparecer ao Juízo da Vara para homologação até 16/3/2017, a qual será publicada no Diário Oficial da União e encaminhada aos veículos de comunicação por meio do Comitê de Imprensa do processo até dia 17/3.
De acordo com o despacho do Juiz titular da 2ª VT de Porto Velho, a audiência pública será realizada no período de 03 a 07 de abril de 2017, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT14, situada na avenida Presidente Dutra, 4055, bairro Olaria, Porto Velho/RO, em que os servidores constantes das listas ‘consolidada’(acessado AQUI) e definitiva dos ‘avulsos’ deverão comparecer com os documentos pessoais e o formulário preenchido de próprio punho, no qual informará a qualificação pessoal, endereço, dados bancários e declarará o interesse no acordo. O formulário poderá ser acessado AQUI ou na sede Sintero e/ou suas regionais pelo Estado.
Pelo despacho do magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), passará a atuar como “amicus curiae”.
Para fins de propiciar melhor dinâmica da audiência, durante os 5 dias da semana, deverá ser observada a ordem alfabética, de acordo com a escala já definida.
Nos próximos dias o Sintero realizará assembleias em Porto Velho e em todas as Regionais do interior com a presença dos advogados para entrega do formulário impresso e orientar os servidores quanto à audiência pública, e tirar dúvidas sobre a ação.
