Ministro Levy participou ontem de audiência na Comissão de Finanças e Tributação
Os Estados tiveram aumento de arrecadação, mas aumentaram gastos com pessoal e endividamento, nos últimos quatro anos. Foi o que disse ontem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, a situação também é motivo das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, cujos recursos foram bloqueados em razão do não pagamento da dívida com a União.
De acordo com dados apresentados por Levy, entre 2011 e 2014 a arrecadação de receitas próprias pelos Estados cresceu 47%. Além disso, foram contraídas novas dívidas. Enquanto isso, segundo ele, o estoque da dívida da União teve crescimento nominal de cerca de 10%, que o ministro considera próximo da estabilidade.
“Em compensação, os Estados começaram a ter uma série de outras dívidas. Houve criação de dívidas da ordem de R$ 100 bilhões [entre 2011 e 2014]”.
Joaquim Levy disse também que, apesar do aumento do investimento no período, a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do País) dos Estados, caiu. “Na prática, isso significa que os recursos não contribuíram para o crescimento econômico”.
De acordo com Levy, isso ocorreu porque boa parte dos valores captados pelos Estados foi usada no pagamento da folha de pessoal. “[Houve] aumento de receita, [mas] aumento de despesas maior do que de receitas. Um maior endividamento e enfraquecimento fiscal. Há Estados em que [o fenômeno] foi mais forte e em outros menos”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que a União também enfrenta problemas.
“O resultado primário dos Estados, assim como da União, vem se deteriorando. Os indicadores fiscais dos Estados, apesar do aumento da arrecadação, se deterioraram. A explicação é evidente: os gastos andaram mais rápido do que as receitas”, afirmou.
Para Levy, será preciso encontrar caminhos para resolver os problemas em todos os níveis da Federação. “Essas despesas têm caráter legal, são obrigatórias e deve ser considerado como serão financiadas pela sociedade como um todo”, apontou.
Joaquim Levy falou também sobre o atraso de repasses do governo Federal aos Estados. Segundo o ministro, este ano foi necessário esperar a aprovação do Orçamento no Congresso para início dos repasses da Lei Kandir. No caso do Fundo de Fomento às Exportações (Fex), correspondente a 2014, o ministro disse que já foi enviado projeto de lei à Câmara dos Deputados. “Os recursos estão lá, guardadinhos. Até dezembro, a gente paga o valor total do Fex”, informou.
