Valores foram aprovados pelos deputados em autoconvocação do presidente Hermínio Divulgação/Diário da Amazônia
Para apreciar pauta especial, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, promoveu autoconvocação do Legislativo, após ter sido encerrado o período de convocação extraordinária feito pelo governo Estadual. O primeiro projeto da Mesa Diretora, aprovado em primeira e segunda votações fixa o subsídio dos deputados estaduais, nos termos do inciso 2º do artigo 27 da Constituição Federal, em R$ 25.275.
O valor foi aprovado considerando o percentual de 75% dos subsídios, que hoje é de R$ 20.042.
Também com parecer em plenário, foi aprovado o projeto que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e de secretários de Estado, nos termos do inciso 2º do artigo 28 da Constituição Federal. Com a nova alteração, o subsídio do governador e do vice será de R$ 25.322,25, enquanto que dos secretários estaduais será de R$ 18.680.
Crédito
Os deputados aprovaram também o projeto que altera o artigo 1° da Lei 3.485, de 15 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender à demanda com pessoal e encargos sociais. Também foi apreciado e deliberado no plenário da Assembleia Legislativa o projeto que concede crédito adicional suplementar por anulação para assegurar os remanejamentos de créditos orçamentários necessários, em caráter excepcionais ou inadiáveis quando do fechamento do exercício corrente e recesso legislativo.
