Para explicar como é feito o recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas contas de energia elétrica, os auditores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Nilton Sumitani e César Luís Saller de Souza, participaram ontem da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Eles atenderam convite do presidente da comissão, deputado Marcelino Tenório (PRP), autor do projeto de lei que prevê a redução desse imposto por faixa de consumo.
Segundo os auditores, a arrecadação geral do Estado com o ICMS em 2014 foi de R$ 179 milhões, em 2015 mais de R$ 229 milhões; em 2016, R$ 272 milhões e em 2017, R$ 268 milhões. Desse montante, 25% é destinado aos municípios e os 75% restante ficam com o Estado.
Eles esclareceram, que por terem recebido o documento na segunda-feira à tarde, não conseguiram realizar o cálculo de impacto quanto à provável redução das alíquotas baseada em faixas de consumo. Esse estudo deve ser apresentado no prazo de 15 dias.
