O BLH/RO é o único no Estado e abastece com leite humano devidamente tratado e pasteurizado às UTIs neonatal
Vender leite materno no Brasil é proibido, mas nos Estados Unidos essa prática é bem comum. Para evitar que o comércio ilegal de leite materno seja ‘importado’, nutricionistas e pediatras esclarecem que isso traz muitos riscos para a saúde dos bebês. A Revista Pediatrics publicou os resultados de um estudo que indicam um aumento de vários tipos de bactérias nas amostras adquiridas pela Internet. O citomegalovírus foi encontrado em 21% das amostras não controladas, contra apenas 5% das amostras dos Bancos de Leite. Apenas nove amostras não apresentavam qualquer crescimento bacteriano, consequência do manejo inadequado.
De acordo com a nutricionista do Banco de Leite Humano do Estado (BLH/RO), Rejane Nogueira, não existe nada que ampare legalmente esse tipo de comércio em nosso País. Assim como o sangue, a captação do leite humano acontece por meio de doação espontânea. “Não tenho conhecimento de comércio de leite humano aqui em Rondônia; até porque em Porto Velho temos o BLH que é regulamentado e faz parte da Rede Brasileira de Leite Humano”, assegura Nogueira.
Atualmente a Rede conta com mais de 200 Bancos de Leite Humano em todo o País.
O Centro de Referência Nacional (Instituto Fernandes Figueira), localizado no Rio de Janeiro, acompanha o funcionamento dos BLHs, assegurando os critérios que normatizam a coleta, pasteurização e distribuição de leite humano. Outra matéria que foi publicada, recentemente pela Folha, mostra que empresas americanas estão comprando leite materno para fabricar produtos de alto teor proteico usados depois para alimentar prematuros em UTIs. Acredita-se que esses produtos possam ser destinados também para adultos, já que o leite materno está repleto de possíveis virtudes terapêuticas.
A amamentação deve ser exclusiva até os 6 meses de vida
CRITÉRIO ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde estabelece como prioridades para quem vai receber o leite materno captado e distribuído pelos BLHs. Os bebês prematuros, de baixo peso, que não conseguem sugar, ou seja que não têm reflexo para mamar nas próprias mães; bebês gravemente doentes – pós-cirúrgicos de intestino, por exemplo, e outros casos que sejam julgados como necessidades médicas e nutricional. “Nenhum adulto recebe o leite materno, porque ele é adequado a crianças de até 6 meses de vida”, esclarece a nutricionista.
O Banco de Leite, que funciona ao lado dos Hospital de Base, na capital, é o único no Estado e abastece com leite humano devidamente tratado e pasteurizado às UTIs neonatal do município. O Banco além de coletar e distribuir esse tipo de leite tem o objetivo de apoiar e promover o aleitamento materno. Nogueira informa que são feitos outros atendimentos, diariamente, às mães com dificuldades de amamentação. “Este é um dos eixos do Banco: apoiar, auxiliar e orientar as mulheres com dificuldade para alimentar os bebês”, afirma.
É o caso de Luciana Rodrigues, mãe de Eduardo (5 meses) que nasceu prematuro e ficou internado durante 14 dias, na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do HB, recebendo o leite retirado da própria Luciana. Ela confirma que o apoio da equipe do BLH foi de vital importância para superar aquele momento difícil. “Deixei o emprego para cuidar do meu filho, porque ele ainda mama no peito; hoje ele está muito bem e é acompanhado pelos médicos daqui”, declara. Sabrina Araújo, mãe de Sthefanny (3 meses), não precisou do Banco de Leite, mas garante a saúde da pequenina, alimentando-a somente com o leite materno.
LEI QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO DE LEITE ARTIFICIAL
O aleitamento materno é uma ação responsável por diminuir grandemente a mortalidade infantil em nosso país. Então, para que as mulheres não sejam expostas a uma mídia constante que incentiva o uso de produtos que possam substituir a amamentação, foi criada a NBCAL – Lei Federal 11.265/2006 –
No Brasil, a doação de leite materno é solidária e a comercialização é proibida
que tem como objetivo contribuir para a adequada nutrição dos lactentes e das crianças de primeira infância, regulamentando a promoção comercial e o uso apropriado dos alimentos, bem como o uso de mamadeiras, bicos e chupetas.
A nutricionista Rejane disse que a NBCAL é pouco conhecida pelos comerciantes, principalmente por aqueles que vendem produtos normatizados por essa lei. Uma das proibições é quanto o comércio de leite artificial (leite de vaca). Farmácias, mercados e supermercados não podem fazer propaganda em panfletos (encartes) publicitários, onde constam fotos de produtos para crianças recém-nascidas. “Isto é considerado uma indução para a compra de produtos que possivelmente podem vir a substituir o leite materno. Ou mesmo o empilhamento de produtos destinados à primeira infância, em lugares estratégicos de venda. Isso não pode acontecer”, relata.
Quanto a aplicabilidade das sanções referentes ao não-cumprimento da NBCAL, a nutricionista informa que em Porto Velho já tem uma profissional da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) capacitada para iniciar o processo de fiscalização no comércio local. Este ano será feita a capacitação de outros profissionais da área da saúde, que serão responsáveis pelo processo de informação e divulgação da Lei Federal. A previsão é que ainda neste primeiro semestre aconteça o treinamento e, no segundo semestre, inicie-se a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, quando serão aplicadas as multas refentes a não observância da referida lei. A nutricionista faz uma convocação para que a população local conheça melhor o Banco de Leite do Estado. “Principalmente as mães, pois acreditamos que se as mulheres estiverem conscientes e seguras sobre os benefícios de amamentar os próprios filhos, não vão querer substituir o leite materno por outros alimentos. Quanto às doações, hoje temos apenas 40 doadoras, quantidade insuficiente para atender os prematuros de risco. Quem estiver interessada em doar e salvar vidas, entre em contato conosco, porque nós vamos fazer a coleta na residência da doadora”, finaliza Nogueira.
