O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar 16 acordos com empreiteiras e pessoas físicas em casos ligados à Operação Lava-Jato. Juntas, empresas dos grupos Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca deverão pagar R$ 898 milhões em penalidades, que poderão ser parceladas em até 20 anos. Os termos não foram unânimes e chegaram a ser alvos de críticas entre os conselheiros no plenário.
Os acordos firmados estão ligados a denúncias sobre cartéis e outras condutas anticompetitivas cometidas pelas empresas na contratação de obras da Petrobras, além da construção da usina nuclear de Angra 3, de estádios para a Copa do Mundo de 2014, da ferrovia Norte-Sul e de projetos de urbanização em favelas no Rio de Janeiro.
A Odebrecht é a que deve pagar a maior quantia dentre as quatro, com R$ 578 milhões em penalidades. A OAS deve pagar R$ 175 milhões e a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões. No caso da Carioca, o valor a ser desembolsado é de R$ 68,9 milhões.
Os termos suspendem os processos em relação aos signatários até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas. No entanto, as construtoras seguem sendo investigadas em outros casos ligados à Lava-Jato que ainda não resultaram em acordos ou condenações.
Para ele, as propostas ainda trouxeram novas provas às investigações e “documentos de extrema relevância para os processos”. “Além disso, houve confirmação de elementos constantes nos autos, como a participação de pessoas físicas e jurídicas”, disse.
Perguntado sobre a demora em os acordos serem julgados, o presidente afirmou que os processos tomam tempo e foram enviadas pela Superintendência-Geral do Cade ao plenário apenas no último mês. A versão final dos acordos, disse ele, foi recebida apenas na última semana.
Os conselheiros do Cade João Paulo Resende e Cristiane Alkmin foram contrários à proposta, principalmente por discordarem dos valores a serem pagos pelas empresas. Cristiane complementou ainda que os pagamentos, em alguns casos, poderão ser parcelados até 2040 e com correção simples da Selic. “É como se fosse um financiamento. A prestação pecuniária é não dissuasória”, disse.
Os demais conselheiros, favoráveis ao acordo, comentaram que as multas não poderiam ser muito altas para não se correr o risco de as empresas “quebrarem”. Barreto afirmou ainda que os processos da Lava-Jato não podem ser entendidos como casos “comuns”, já que o valores são vultuosos e as empresas são investigadas por diferentes órgãos — como Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, se as penalidades cobradas por todas as autoridades fossem altas, isso “levaria à quebra das empresas”.
Além de Barreto, votaram a favor dos acordos Paulo Burnier, Mauricio Bandeira Maia e Paula Azevedo.
