O ano de 2015 começou com menos 1.230 municípios com alguma pendência junto ao Governo Federal. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o Cadastro Único de Convênios (Cauc), que em dezembro tinha 4.740 municípios listados e neste mês são 3.510, número bastante significativo para a entidade.
“Consequentemente, esses municípios que saíram da lista não estão mais impedidos de receber transferências voluntárias por parte da União”.
O acompanhamento do Cauc é feito mês a mês pela Confederação com o objetivo de saber quais são os principais apontamentos e como está a situação nos Estados. A CNM preparou comparativos do início do mandato dos atuais gestores, em 2013, até janeiro de 2015.
A média de municípios listados no cadastro em 2013 era de 4.083 e passou para 3.683 no ano seguinte. Assim, logo nos primeiros 12 meses de mandato, foi reduzido em 10% o total de municípios com apontamentos. Essa média não foi mantida com o aumento registrado em dezembro do ano passado, que terminou com 4.740 contra 3.047 registrados em dezembro de 2013.
Em janeiro de 2013, 3.583 municípios estavam no setor de pendências do Cauc. Esse número caiu para 3.348 em janeiro de 2014 e voltou a subir para 3.510 neste ano.
O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
A regulamentação para a celebração de convênios entre os municípios e a União está descrita na portaria interministerial 507/2011, que traz todas as exigências e o trâmite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do Cauc.
ENTENDA
O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem por objetivo simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras.
