Moradores avaliaram que a cobrança foi feita de forma desproporcional aos imóveis
Criado em Cacoal há cerca de um mês o Movimento Cidade Justa (MCJ), já começou a ter resultados positivos, como foi o caso da correção nos valores cobrados pela administração, pela coleta de resíduos sólidos. Agora o movimento está unido para tentar reverter o valor considerado pelos integrantes oneroso e inconstitucional. De acordo com o idealizador do movimento engenheiro ambiental Matheus Lourenço, a pretensão é que a correção seja feita pela prefeitura de forma amigável, sem a intervenção do Ministério Público, assim como ocorreu na taxa de lixo.
Matheus reconhece que no caso da coleta de lixo, a prefeitura conseguiu cumprir o decreto, de forma que os técnicos municipais implantaram uma nova forma de cálculo, onde adequou as comunidades sociais, ou seja, famílias mais carentes, zoneando por bairro.
“As famílias estão recebendo novos carnês com os valores adequados. As pessoas que inicialmente pagariam pela coleta de lixo R$ 14, com a nova cobrança caiu para R$ 4. Essa cobrança varia de região, a região, dentro do município. No caso dos moradores de casas populares, esse valor não ultrapassará R$ 4”, explicou o engenheiro.
Para chegar a essa mudança, Matheus conta que foi autorizado a sentar e conversar com a pessoa que estava recalculando os valores da taxa de coleta de resíduos sólidos.
“Essa revisão era um anseio e conseguimos reverter essa situação. São 13 mil famílias que pagarão no máximo R$ 4 de taxa de lixo, essa era a solução que estávamos esperando da prefeitura e conseguimos”, comemorou Matheus.
IPTU
Outra luta que o MCJ começa a travar a partir de agora, é sobre os valores que estão sendo cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que para os integrantes do movimento será um valor oneroso e cobrado de forma inconstitucional. De acordo com Matheus, apesar do IPTU ainda não estar liberado para pagamento, somente ao analisar o decreto ao qual a prefeitura está se baseando é possível saber que terão grande reajustes de preço.
“A prefeitura baseou o valor do imóvel em cima dos valores praticados por imobiliárias. Para o MCJ isso é inconstitucional, pois se abrirmos o artigo 150 e 152 da Constituição Federal, vamos ver que é inconstitucional uma administração pública reajustar o valor do IPTU dos imóveis baseado no valor de venda imobiliário”, explicou Matheus
Ela diz ainda que a prefeitura não compra uma residência de um munícipe no valor corrente imobiliário, e sim no valor venal.
“Nós do movimento somos contra, vamos nos reunir com a prefeita, para ver o que pode ser feito, se dá para voltar atrás e renegociar a forma de cobrança do IPTU que está onerando o município. Queremos mais uma vez fazer esse acordo de forma amigável, sem a necessidade da intervenção do Ministério Público”, garantiu. Para saber o que mudou, o engenheiro citou como exemplo uma casa que custava R$ 80 mil. Segundo ele, esse valor foi atualizado no IPTU como se custasse R$ 300 mil.
“Com isso muitas pessoas terão dificuldade em fazer a Declaração de Imposto de Renda, pois sairá de um patamar financeiro para outro. Nós não somos contra a administração, pelo contrário, somos a favor mais de forma igualitária, onde todos possam ganhar e a prefeitura possa aplicar leis baseadas na Constituição”, afirmou Matheus.
Prefeitura
A assessoria de Comunicação da prefeitura, informou que os valores cobrados pelo IPTU ainda não foram divulgados pela Secretaria de Fazenda do município, que está em fase de análise do documento. A previsão é que a partir da próxima quarta-feira (7) o boleto do imposto já possa ser retirado pelos contribuintes.
