A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Antônio Carlos Ferreira. A decisão foi anunciada ontem (29) pelo presidente da comissão, Mauro Menezes.
Pereira deixou o governo em 3 de janeiro passado, após renunciar ao ministério para se dedicar a questões “pessoais e partidárias”. De outro lado, Antônio Carlos Ferreira foi afastado da Caixa pelo presidente Michel Temer no último dia 16 para que apresentasse defesa em investigações da Polícia Federal. Posteriormente, Ferreira e mais dois diretores foram destituídos pelo Conselho de Administração do banco.
No caso do ex-ministro, o processo foi aberto com base nas delações de executivos da JBS. A comissão solicitou ao Supremo Tribunal Federal a integralidade das gravações envolvendo Pereira. A censura ética foi aplicada com base em uma conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Pereira, à época ministro.
Na conversa, segundo o presidente da Comissão de Ética, Batista pedira a Pereira que inibisse a entrada de empresários brasileiros no mercado calçadista da Argentina, com a intenção de preservar os negócios de Batista no país vizinho.
“À luz da conversa, aparentou uma aquiescência do ex-ministro com algo que, no caso, milita em contrário ao interesse da indústria nacional. Embora não haja comprovação de que isso tenha se concretizado numa medida administrativa, a conversa em si sugere que houve uma aquiescência. E essa aquiescência representa, do ponto de vista da conduta que se espera dessa alta autoridade, uma violação ética”, disse Menezes.
A censura ética é a maior punição aplicável pela comissão para ex-ocupantes de cargos da alta administração do Executivo Federal. Mesmo que não impeça que a pessoa ocupe um outro cargo no futuro, a censura ética ficará marcada no currículo daquele agente.
Caixa
No caso de Antônio Carlos Ferreira, a Comissão de Ética também entendeu que não foram apresentadas pela defesa argumentos suficientes que afastassem a censura ética. “Subsistiu uma dúvida, uma zona cinzenta. Algo que, do ponto ético da conduta de altas autoridades federais, não compõe com o imperativo da prestação de contas que autoridades e ex-autoridades devem pelo exercício das altas funções que lhe são confiadas”, explicou Mauro Menezes.
As suspeitas de corrupção na Caixa motivaram investigações do Ministério Público Federal, do Banco Central e da Polícia Federal. Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira, outra vice-presidente do banco também afastada, estão entre os investigados.
