Em decorrência da paralisação do processo da reforma agrária no país pelo governo federal, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) recomendou um prazo de sessenta dias, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general do Exército João Carlos Jesus Corrêa, para criar instrumentos de descentralização de entrega das glebas, de participação compartilhada com Estados e municípios. A cobrança se deu pelo motivo da suspensão de todos os projetos de atribuição de terras no Brasil, devido às modificações da estrutura, dispostas pelo governo de Jair Bolsonaro. Para o senador, a ação pode agravar a questão fundiária. Ele defendeu a regularização de terras urbanas e rurais para estimular a produção, gerar emprego, aumentar o produto interno bruto (PIB) e também reduzir a violência, especialmente no campo.
Confúcio Moura mencionou que os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, parte de Maranhão, Bahia e Piauí cresceram a partir das pequenas glebas. “Quem conhece o drama fundiário é o governador e o prefeito. São eles que sabem onde estão os grandes conflitos fundiários, as ocupações de terra e quem é que precisa de terra”, ressaltou Confúcio ao criticar a questão de as terras serem da União. “Eu cheguei em Rondônia na década de 70. Fui para lá como médico recém-formado, atraído por essa propaganda”, disse o parlamentar, referindo-se ao programa de colonização da época, e da promessa da reforma agrária. “Agora, em pleno ano de 2019, paralisa toda a sistemática da reforma agrária no Brasil por tempo indefinido”, lamentou.
Confúcio Moura citou o programa “Terra Legal”, criado em 2009, sob a consultoria do cientista político e ex-ministro Mangabeira Unger para resolver os graves e intensos conflitos de terra na Amazônia, porém, mesmo sendo uma Lei boa, não aconteceu como previsto. O senador lembrou ainda que este ano é de orçamento, de ajuste e das reformas e disse que não se pode perder tempo. Ele alertou sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), e da importância da previsão dos recursos das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte. “Não podemos sentar em cima de um problema tão quente como são os fundiários brasileiros e ficar deixando o tempo passar para não se estressar de jeito nenhum”, asseverou.
