Espaço do Conselho Tutelar é insuficiente e inadequado para o atendimento público
A falta de estrutura pode estar comprometendo o atendimento dos conselheiros tutelares no município de Porto Velho. Desde outubro do ano passado o 2º Conselho Tutelar, situado na zona Leste, está sem telefone e sem internet. Além disso, não foram liberados os recursos para atendimento das regiões mais distantes. O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) informou que alertou a prefeitura sobre a necessidade de conseguir um espaço mais adequado para o conselho.
Atualmente a capital possui quatro Conselhos Tutelares e 25 conselheiros eleitos pela comunidade. O atendimento é feito através do disque 100 e também denúncias, “o atendimento à demanda é esporádico, espontâneo e denúncia do disque 100. A denúncia espontânea eles vêm até aqui, e a gente atende. A do disque 100 é pela internet, a gente não está recebendo porque não tem internet, desde janeiro quando assumimos”, explicou Marina Falcão, conselheira tutelar. As famílias cobram o atendimento e o acompanhamento dos processos, “elas vêm de outro Estado, para que a gente acompanhe o caso aqui, a gente não tem acesso porque não tem internet”, frisou ela.
O 2º Conselho Tutelar da região de Porto Velho atende à zona Leste, Joana Dark, região do outro lado do rio, BR-319 e BR-364 e Cujubim “isso é feito dentro do plano de ação, e esse plano foi feito desde o ano passado e até hoje não fomos atender nenhuma demanda de violação de direitos de criança e adolescente”, alertou Marina. Segundo ela, as famílias estão tendo que se deslocar até o Conselho Tutelar.
Os conselheiros orientam e encaminham no momento do atendimento prestado à comunidade, mas não possuem registro desses atendimentos “era para ter prestado conta para comunidade, lá na Assembleia Legislativa, foi solicitado à administração que fizesse levantamento de atendimento das demandas para políticas públicas”, disse a conselheira. Este estudo possibilitará o direcionamento e o investimento do município em setores mais necessitados, “se é vaga escolar, se precisa aumentar creche e escola, se é saúde, para contratar médico e até hoje não fez”, finalizou.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) relatou que já foi enviada documentação para a Semas informando sobre a situação do conselho tutelar, “eles têm conhecimento, mandamos documento pedindo que façam todas as solicitações e eles nos informaram que nos dariam um prédio”, comunicou Marinete da Conceição da Silva, presidente do CMDCA. Ainda segundo ela, o prédio atual em que funciona o Conselho Tutelar foi locado na gestão passada.
