Audiência foi realizada na tarde de segunda-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa
A regularização fundiária do bairro Planalto II, em Porto Velho, foi tema de audiência pública na tarde de segunda-feira, na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), a programação começou com a exibição de um vídeo mostrando a situação dos moradores, para que a sociedade pudesse conhecer de perto a realidade vivenciadas pelas famílias que lutam pela regularização dos terrenos.
O presidente da associação dos moradores do bairro, Laelson da Silva Lima, disse que participa de lutas fundiárias desde 2011 e que já está na terceira reintegração de posse, sempre na busca do sonho da moradia própria. Durante seu pronunciamento, Laelson apresentou uma série de documentos que, segundo ele, comprovam que o lote 109, área ocupada pelos moradores do Planalto II, pertence à União.
Ele também afirmou que tem em mãos documentos comprovando que a prefeitura aceitou a entrada das famílias dentro do lote.
Ele sugeriu ao deputado Boabaid, uma CPI das terras públicas de Rondônia.
Carlos Augusto Mendonça, responsável pelo serviço de Regularização Urbana do Estado, representando a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), citou o programa desenvolvido pelo Estado, o Titulo Já. E afirmou que Porto Velho tem um grande entrave na questão da regularização, já que a burocracia emperra. “Mas as soluções são estudadas e implantadas para que se chegue rapidamente a um final feliz para as famílias”.
Antônio dos Santos, responsável pela regularização urbana do programa Terra Legal, disse ter sido alertado ainda em 2014 sobre a situação do Planalto II, que consta no programa fundiário como lote 109. Analisada a situação, se verificou que terá que ser feita a doação pela União para o município, para que a regularização seja feita diretamente com os posseiros.
Hoje, segundo ele, o processo aguarda somente que o Plano Diretor de Porto Velho defina a área como sendo urbana, para que a topografia seja feita e a AGU faça o processo de transferência.
Marli Mendonça, representando o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que o parlamentar está à disposição dos moradores do Planalto II e que toda sua assessoria está a postos para o que for necessário em prol dos moradores.
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