Números registrados pela Semfaz os quais garantem que 432 empresas se instalaram na cidade no primeiro semestre(Foto: Rômulo Azevedo/Diário da Amazônia)
O prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), através de sua assessoria de comunicação informou à população que está entusiasmado com os números registrados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) os quais garantem que 432 novas empresas se instalaram na cidade somente no primeiro semestre deste ano; dentre elas estão prestadoras de serviço, indústria e comércio em geral. A notícia soou como sal no café para alguns empresários. Isso porque o número é considerado alto, e a informação não veio completa o suficiente para cruzar dados, e consequentemente saber se este resultado é positivo ou não para a saúde econômica do município.
Empresários questionaram os dados, e alertaram para uma possível crise econômica, dependendo das informações restantes do levantamento. Eles alegam que o número de Microempreendedores Individuais (MEI) aumentou consideravelmente em Vilhena, e muitos donos de empresas converteram seus negócios para o sistema que foi idealizado pelo Governo Federal com o intuito de retirar os trabalhadores autônomos da informalidade.
Os empresários, que pediram para não se identificar, informaram ainda que se houver muitos casos de MEIs dentro do relatório, o resultado não é tão preocupante, uma vez que houve uma troca de categoria empresarial. O município e o estado perderiam em arrecadação de impostos, e o número de servidores contratados pode cair consideravelmente. “Em Vilhena há casos em que o empreendedor criou um MEI para cada membro de sua família. Com isso ele pode trabalhar dentro de uma margem tranquila com geração de nota, e com um custo operacional mais baixo”, explicou um dos empresários. O fator que acende o sinal amarelo, no entanto, é justamente o número de novas empresas registradas no município, o qual não foi muito bem especificado pela assessoria do Poder Executivo. Mesmo tendo algumas inaugurações de lojas grandes, de representações nacionais, o número de empresas tradicionais permanece normal. “Se um trabalhador pede demissão para montar o seu próprio negócio e encoraja outros a fazerem o mesmo, aí é preocupante, pois pode-se iniciar uma crise no mercado interno”, avaliou um outro empresário do município.
Em contato com o titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) Luiz Serafim, a equipe de reportagem do Diário da Amazônia foi informada que o relatório da Semfaz será concluído ainda nessa semana, e divulgado detalhadamente na próxima.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Vilhena informou que há mais de 1,8 mil Micro Empreendedores Individuais registrados oficialmente na cidade. No mesmo semestre em que a Semfaz divulgou o número de novas empresas, dados obtidos junto ao Portal do Empreendedor apontam que pouco mais de 100 MEIs foram registrados.
Microempreendedor individual fatura R$ 60 mil/ano
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para esclarecer a tranquilidade da Aciv quanto substituição do sistema tradicional de comércio para o MEI é simples: o dono da empresa tem uma família composta por quatro pessoas (contanto com ele).
Ele dá baixa na sua empresa e cria um MEI para cada membro da família. Esse profissional pode gerar notas de ganhos de até R$ 60 mil. Calculando esse valor com os quatro MEIs que a família possui há um total de R$ 240 mil, uma boa margem de ganho que o empreendedor possui para continuar seus negócios, com o benefício de ter um contador sem custos para suas declarações de ganhos. Neste caso a economia não é tão afetada, pois há apenas uma substituição de ordem burocrática.
Por Rômulo Azevedo
