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De acordo com o Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil 2019, o município de Porto Velho possui 31,78% de atendimento de água e apenas 4,58% de atendimento total de esgoto. O president da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago Tezzari, que também é vice-presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada CGP/PVH, informou que a Prefeitura de Porto Velho, em 2018, lançou a Parceria Público Privada (PPP) para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do Município.
Segundo Tezzari, as apresentações dos estudos por três empresas especializadas foram realizadas em 2019 e o Conselho Gestor está analisando os dados coletados. “Após a seleção do estudo, conforme as normas estabelecidas no edital, serão realizadas audiências públicas para o conhecimento do projeto mais viável para atender as necessidades dos munícipes”, explicou. Outra medida adotada se refere a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, dentro das normas estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.
Esse plano, conforme Thiago Tezzari, possibilitará um diagnóstico completo sobre todos os resíduos gerados no Município, apontando diretrizes, metas e estratégias corretas de coleta e destinação. “Quem não se adequar, não poderá receber recursos do Governo Federal, como determina a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse o presidente da Emdur, acrescentando que uma das propostas do Plano Municipal de Resíduos Sólidos é acabar com os lixões a céu aberto e implantar a coleta seletiva, com a separação do que é ou não reciclável.
Caerd
Por força do contrato nº 112/PGM/2009, assinado no dia 6 de março de 2009, na gestão dos governos Roberto Sobrinho (Município) e Ivo Cassol (Estado), a Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd) é a atual responsável pelo fornecimento de água tratada e esgoto sanitário, porém, nunca cumpriu com o contrato. “O convênio de cooperação para colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do território do município de Porto Velho, tem prazo de 30 anos, podendo ser prorrogável por igual período, desde que atendidas as metas de qualidade definidas no contrato, o que não aconteceu”, explicou Thiago Tezzari. Ele acrescenta que a Caerd “não possui condições de implementar as ações assumidas para atender a demanda da população de Porto Velho, sendo a rescisão do Contrato nº 112/PGM/2009 medida impositiva.”
Com informações da Comdecom
